O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro
de 2006, institui a Política e as Diretrizes
para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. De acordo
com esse decreto, assinale a alternativa
que apresenta uma das diretrizes para
o Desenvolvimento de Pessoal da
Administração Pública Federal.
O Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, estabelece as normas e as diretrizes para redação, elaboração, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao presidente da República pelos ministros de Estado. Considerando a proposta de atos normativos nos termos desse decreto, é correto afirmar:
A Norma Brasileira (NBR) 15.290, aprovada e publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), apresenta orientações sobre atuação do tradutor e do intérprete de Libras e do uso da janela de
Libras no que tange
A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. De acordo com a referida IN, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa (IN) Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Poder Executivo Federal. Nos termos da referida IN, assinale a alternativa correta.