No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.

Após tomar posse, o prefeito nomeou para exercer o cargo de motorista do seu gabinete o seu sobrinho. Nessa situação, para a anulação da referida nomeação, um instrumento processual adequado é a ação popular.

Internacionalmente, a prática de concentrar as funções de gerenciamento da dívida pública em uma unidade governamental vem se tornando consenso. Isso porque se reconhece, nessa medida, um passo importante para aumentar a eficiência do gerenciamento da dívida pública como um todo e, consequentemente, estruturar uma administração estratégica mais eficiente e coordenada. No caso brasileiro, essas funções são centralizadas pelo

Segundo o Manual do Entrevistador, elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, para orientar o trabalho dos agentes públicos que farão a coleta das informações das famílias, analise as afirmativas abaixo.

I. O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação. II. A coleta de dados deve ser feita tanto nos casos em que a família esteja sendo entrevistada pela primeira vez, quanto nos procedimentos de atualização do cadastro de uma família já registrada no Cadastro Único. III. Após a inclusão dos dados no sistema não é necessária a manutenção e atualização das informações constantes na base do Cadastro Único.
Assinale a alternativa correta.

Sobre as disposições do cadastro diferenciado estabelecidas pela Portaria nº 177 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 16 de Junho de 2011, analise as afirmativas abaixo. I. Cadastramento diferenciado refere-se ao processo de coleta de dados e inclusão, no Cadastro Único, de informações de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas que demandem formas especiais de cadastramento. II. O cadastramento diferenciado será aplicado aos seguintes segmentos populacionais: comunidades quilombolas; povos indígenas; famílias em situação de rua; e pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão. III. Para cadastramento de qualquer família no Cadastro Único, inclusive as incluídas no cadastro diferenciado, será necessário o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Tìtulo de Eleitor de todos os integrantes do núcleo familiar.
Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Decreto nº 6.135, de 20 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos. ( ) Os dados de identificação das famílias do CadÚnico somente poderão ser utilizados para as finalidades de formulação e gestão de políticas públicas e, realização de estudos e pesquisas. ( ) A utilização dos dados de identificação das famílias do CadÚnico será pautada pelo respeito à dignidade do cidadão e à sua privacidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre o procedimento para encerrar a entrevista de coleta de dados para o Cadastro Único, estabelecido pelo Manual do Entrevistador elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O entrevistador, ao encerrar a entrevista, deve verificar se os formulários estão devidamente preenchidos. ( ) Ao encerrar a entrevista, o entrevistador deve solicitar ao entrevistado que preencha e assine o ateste de recebimento do comprovante de prestação de informações. ( ) Para que seja assegurada a impessoalidade, não é indicado que o entrevistador agradeça ao entrevistado ao finalizar entrevista.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.