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1156164 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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Em reunião interna entre os membros da área estratégica de uma Universidade, o gerente da área de compras apresentou um programa de compras sustentáveis para a instituição, atendendo ao disposto no Decreto nº 7.746 /2012. Para viabilizar a implantação do referido programa, criou um grupo de trabalho para discutir as diretrizes de sustentabilidade, previstas no Art. 4º do dispositivo legal e definir procedimentos para a implantação de uma política de contratações sustentáveis. A partir da implantação do programa, a Universidade estabeleceu critérios, seguindo algumas diretrizes de sustentabilidade.

Com base na situação apresentada, analise as seguintes diretrizes.

I Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.

II Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

III Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

IV Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens e nas obras.

São diretrizes corretas a serem seguidas pela universidade as apresentadas em

 

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1156163 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFPA
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O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990.

Considerando que você seja o gestor de pessoas de um órgão federal e esteja negociando com as autoridades competentes os critérios de atribuições de cargos, deverá ter conhecimento, para essa negociação, do que está contido no Art. 5º do referido Decreto, que diz respeito aos Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, que são

 

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1152215 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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Todo bullying é uma agressão, mas nem toda agressão é classificada como bullying. De acordo com o art. 2° da Lei n° 13.185/2015: Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda, quando há
 

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1152214 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Araçatuba-SP
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A mãe de uma aluna do 4° ano procurou a escola solicitando providências, informando que sua filha tem sido sistematicamente insultada por seus colegas, durante o trajeto para a escola, chamando-a de “negra fedida” e “macaca”.

De acordo com a Lei n° 13.185/2015, numa situação como essa, uma das providências a ser tomada é a de

 

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1151962 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
Segundo a Lei de Locações de imóveis urbanos,
I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. II. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias. III. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. IV. O despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que habitem o imóvel.
É correto o que se afirma em:
 

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1151961 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
No tocante à Lei Federal 9514/97, que instituiu a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto dizer que:
 

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1151960 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC
A respeito da locação de imóveis urbanos regida pela Lei 8.245, de 18.10.1991:
I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. II. Salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. III. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. IV. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o décimo dia útil do mês vincendo.
Aponte as afirmativas FALSAS:
 

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1148979 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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De acordo com a Lei nº 9.503/97, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, exceto:

 

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1145359 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP
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Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar que a licitação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
 

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1145358 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP
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Nos termos da Lei Complementar n° 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se
 

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