1272289 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Corpo Auxiliar de Praças - Motores
Provas ×

ABNTNBRs
Órgãos Federais

Segundo a norma NB-541 da ABNT, recomenda-se o uso de cores para a identificação das tubulações. Das opções abaixo quais cores correspondem às tubulações de água, vapor, ar comprimido e combustíveis inflamáveis de alta viscosidade, respectivamente?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268722 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Provas ×

Ao balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, dentre as principais ameaças, três atividades a seguir:

I. Obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar grupos de interesse, empresas e indivíduos.

II. Ação deliberada, com efeitos físicos, materiais e psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, com o objetivo de suspender ou paralisar o trabalho ou a capacidade de satisfação das necessidades gerais.

III. Ações com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados.

Os itens acima referem-se respectivamente às ameaças denominadas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258077 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

Como Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, considere as seguintes situações:

I. Márcio pertence à Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Está enquadrado na Classe B. Questiona acerca dos pré-requisitos mínimos para promoção à Classe subsequente.

II. Fernanda é Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas há 06 (seis) anos. Retornou de licença concedida para tratar de assuntos particulares faz 01 (um) ano. Indaga sobre a possibilidade de afastamento para realização de programa de doutorado com ônus para o IBGE.

III. Julia ocupa o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Solicita esclarecimentos acerca da estrutura remuneratória de seu cargo, bem como sobre a possibilidade de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA.

Analisando os cenários apresentados, é correto afirmar que

A

Márcio, caso detentor do título de Mestre e experiência mínima de 06 (seis) anos, todos no campo específico de atuação do cargo, estará apto à promoção à Classe seguinte.

B

Fernanda fará jus ao afastamento, tendo em vista que cumpriu o interstício legal de 01 (um) ano de efetivo exercício no cargo desde o seu retorno da referida licença.

C

compõem a estrutura remuneratória do cargo de Julia as seguintes parcelas: (i) Vencimento Básico; (ii) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE; e (iii) Retribuição por Titulação – RT.

D

além do certificado de conclusão do ensino médio, Márcio deverá possuir certificação em eventos de capacitação e experiência mínima de 12 (doze) anos, todos no campo específico de atuação do cargo.

E

Julia somente fará jus a percepção da GDATA caso obtenha nota superior a 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho individual e institucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258075 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, para ocupar cargo em um órgão público federal, a fim de atender a uma necessidade de excepcional interesse público.

A partir dessa situação hipotética, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Paulo e Izabela são contribuintes obrigatórios do Regime Previdenciário do Servidor Público Federal (RPPS).

II. O filho do casal tem direito aos seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

III. Caso Izabela sofra ação de infração disciplinar, esta deverá ser apurada mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de sessenta dias e assegurada ampla defesa.

IV. Izabela não poderá ser nomeada ou designada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258073 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

Consoante à Lei nº 8.745/1993, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público, EXCETO

A

combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Presidente do IBAMA, da existência de emergência ambiental na região específica.

B

atividades didático-pedagógicas em escolas de governo.

C

admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.

D

atividades de identificação e demarcação territorial.

E

atividades especiais nas organizações das Forças Armadas para atender à área industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258071 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

Referente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a redistribuição de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE para outros órgãos e entidades da administração pública federal, desde que devidamente justificada.

B

O servidor ativo beneficiário da GDIBGE que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do IBGE.

C

Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado com ônus para o IBGE somente serão concedidos aos servidores pertencentes ao seu quadro permanente há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares e não tenham sido cedidos a outros órgãos, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

D

O servidor beneficiado pelo afastamento para realização de programa de mestrado terá de permanecer no IBGE, no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período mínimo de 4 (quatro) anos.

E

O Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composto por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) servidores indicados pelo Conselho Diretor e 6 (seis) representantes dos servidores eleitos por seus pares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258070 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

Em relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 8.745/1993), assinale a alternativa correta.

A

A extinção do contrato, por iniciativa da entidade contratante, não importará no pagamento de indenização ao contratado, ainda que por motivos de conveniência administrativa.

B

A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.

C

O contratado temporário não poderá ser novamente contratado, com fundamento nessa Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.

D

A extinção do contrato firmado de acordo com essa Lei, por iniciativa do contratado, será comunicada com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

E

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos dessa Lei serão apuradas mediante processo administrativo disciplinar, concluído no prazo de 60 (sessenta) dias e assegurada ampla defesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258066 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Recursos Humanos
Provas ×

João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas e Jonas presta assistência em certa situação de calamidade pública.

Considerando essa situação hipotética, bem como os prazos máximos estabelecidos para as respectivas contratações, assinale a alternativa correta.

A

O prazo máximo de contratação para João é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 02 (dois) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 06 (seis) meses, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 01 (um) ano.

B

O prazo máximo de contratação para João é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 03 (três) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública.

C

O prazo máximo de contratação para João é de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 05 (cinco) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 01 (um) ano, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 02 (dois) anos.

D

O prazo máximo de contratação para João é de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação do contrato desde que o prazo total não exceda a 04 (quatro) anos. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 06 (seis) meses, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 02 (dois) anos.

E

O prazo máximo de contratação para João é de 04 (quatro) anos, vedada a prorrogação contratual. No caso de Jonas, o prazo máximo de contratação é de 120 (cento e vinte) dias, admitida a prorrogação do respectivo contrato pelo prazo necessário à superação da situação de calamidade pública, desde que não exceda a 03 (três) anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1258065 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: IBGE

Provas:

Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura
Provas ×

Referente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

A

As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Ministro de Estado sob cuja supervisão se encontrar o órgão ou a entidade contratante.

B

Na contratação de servidores temporários para a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE, é admitida a prorrogação dos respectivos contratos, desde que o prazo total não exceda a 4 (quatro) anos.

C

O contratado, nos termos dessa Lei, não poderá ser nomeado ou designado, exceto nos casos de substituição por prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

D

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos dessa Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.

E

A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente a dois terços do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1256483 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Contagem-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Sobre os serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, é incorreto afirmar:

A

A Lei nº 12.232/2010 criou nova modalidade de licitação, fixando a obrigatoriedade de adoção dos tipos “melhor técnica” ou “técnica ou preço”.

B

Os contratos de publicidade e divulgação devem se submeter à exigência de licitação, sendo expressamente proibida a contratação por inexigibilidade.

C

Nas licitações de contratação de serviços de publicidade há inversão das fases de habilitação e julgamento.

D

A contratação de assessoria de imprensa não se submete à Lei nº 12.232/2010, devendo a assessoria ser contratada por meio de procedimentos licitatórios separados, não regidos pela mencionada norma.