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Foram encontradas 15.783 questões.

1294290 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FASTEF
Orgão: UFCA

Define-se cargo, conforme a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em educação, como sendo:

 

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1294255 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
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De acordo com as orientações técnicas existentes no caderno Centro POP, volume 3 do ano de 2011, o Centro de Referência Especializado para População de Rua – Centro POP, deverá funcionar necessariamente nos dias úteis por:

 

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1294254 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: FSA
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Para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis deve-se levar em consideração as disposições da Lei Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1293434 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: Pref. Gaspar-SC
Os princípios e diretrizes do SUS estão na Constituição de 1988. No Capítulo II, art. 7º da Lei 8.080/90, há um parágrafo que diz que as ações e serviços obedecem aos seguintes princípios: IX – (1) (2), com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na (1) dos serviços para os municípios; b) (3) e (4) da rede de serviços de saúde. (Adaptado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 9 de maio de 2019)
Assinalar a alternativa que traz os termos de (1) a (4) escritos corretamente:
 

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1289310 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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Considerando a Lei No 1.234/1950, assinale com V os tópicos que completam corretamente o texto abaixo e com F aqueles que possuem uma ou mais incorreções.

A Lei Nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, estabelece que todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com raios-X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, terão direito a:

( ) regime máximo de 24 horas semanais de trabalho.

( ) férias de 25 dias, por semestre de atividade profissional, podendo ser acumuláveis.

( ) gratificação adicional de 10 até 30% (dez até trinta por cento) do vencimento.

( ) reconhecimento do tempo de serviço como especial.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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1289270 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

O regime de trabalho dos servidores que operam Raios-X, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, segundo a Lei 1234/50, é de:

 

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1288111 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança coletiva. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. Marque a alternativa CORRETA:
 

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1288110 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Utilizar indicadores financeiros e econômicos é uma forma de impedir a análise das demonstrações contábeis. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. III. Apreciar os indicadores em uma série de anos, pelo menos 3 (três), é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
 

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1285653 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Sobre as disposições da súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006), é correto afirmar que:
I - A súmula de efeito vinculante poderá ser editada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
II - A partir de sua publicação na imprensa oficial o enunciado de súmula editado na forma da lei, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
III - O Procurador- Geral da República manifestar-se-á previamente á edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante, mas não é legitimado a formular proposta de edição de súmula de efeito vinculante.
IV - Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
V - A proposta de edição revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
Das afirmações acima, quais estão corretas?
 

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1284024 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
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O artefato que representa o objetivo final do Planejamento da Contratação, que se inicia como a definição do objeto da contratação de forma precisa, seguida da justificativa da contratação e da descrição detalhada da Solução de TI, conforme arts. 15 e 16 da IN (Instrução Normativa) 4/2014, é

 

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