São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

De acordo com a Resolução nº 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, analisar a sentença abaixo:

Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais é considerado maus-tratos (1ª parte). Qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessário nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus-tratos continuamente aos animais é considerado abate (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Resolução nº 1.138/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, analisar a sentença abaixo:

O Código de Ética do Médico Veterinário se restringe aos deveres do profissional em relação ao cliente, ao paciente e a outros profissionais (1ª parte). É dever do Médico Veterinário exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo e é vedado ao Médico Veterinário indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito (2ª parte). É vedado ao Médico Veterinário permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Portaria nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, em relação aos objetivos específicos do regulamento técnico para o estabelecimento de padrões de identidade e qualidade (PIQs) para serviços na área de alimentos, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a NBR 9077, a iluminação de emergência é obrigatória nos acessos e descargas:

I. Sempre que houver exigência de escadas enclausuradas.

II. Quando as rotas de saída ultrapassarem 30m, inclusas as edificações de ocupação A (residencial).

Segundo a NBR 8160, sobre projeto e execução de sistemas prediais de esgoto sanitário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Bacia sanitária.

(2) Caixa coletora.

(3) Caixa de passagem.

(4) Caixa sifonada.

( ) Provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgoto.

( ) Destinada a permitir a junção de tubulações do subsistema de esgoto sanitário.

( ) Aparelho sanitário destinado a receber exclusivamente dejetos humanos.

( ) Onde se reúnem os efluentes líquidos, cuja disposição exige elevação mecânica.

De acordo com a NBR 5626: Instalação Predial de Água Fria, quanto à elaboração e responsabilidade técnica do projeto, analisar os itens abaixo:

I. O projeto das instalações prediais de água fria deve ser feito por projetista com formação profissional de nível superior, legalmente habilitado e qualificado.

II. Em todas as peças gráficas do projeto, em qualquer nível do seu desenvolvimento (estudo preliminar, projeto básico, projeto executivo e projeto realizado), devem constar os dados de registro do profissional responsável junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), a saber: número da carteira e da região.

Segundo a NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, degraus e escadas fixas em rotas acessíveis devem estar associados à rampa ou ao equipamento de transporte vertical. Considerando-se as características dos pisos e espelhos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nas rotas acessíveis ser utilizados degraus e escadas fixas com espelhos vazados. Quando for utilizado bocel ou espelho inclinado, a projeção da aresta pode avançar no máximo sobre o piso abaixo.

Considerando-se a Lei nº 12.737/2012, sobre as penas em caso de invasão de dispositivo informático, analisar os itens abaixo:

I. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, terá pena de detenção, de seis meses a cinco anos.

II. Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido terá pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Considerando-se a Lei nº 9.609/1998, os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia, sendo que o pedido de registro deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:

I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sendo apenas pessoas jurídicas.

II. A identificação e a descrição funcional do programa de computador.

III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.

Estão CORRETOS: