De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não incide sobre:

I - as importações de serviços provenientes do exterior do País.

II - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

III - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar 116/2003 aponta que é o prestador do serviço.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

Constitui área de competência do Ministério da Infraestrutura a política nacional de trânsito.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem é um programada destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.

Considere as afirmativas relacionadas ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Projovem será desenvolvido por meio das seguintes modalidades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano, Projovem Campo - Saberes da Terra, e Projovem Trabalhador.

(__)O Projovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade visando à conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, e atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e que já tenham concluído o ensino fundamental.

(__)O Projovem Campo - Saberes da Terra atenderá a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, que não tenham concluído o ensino fundamental e que cumpram os requisitos previstos no Art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

(__)O Projovem Trabalhador tem como objetivo preparar o jovem para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão, entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública, com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral.

A seção 5.6.3 da norma ABNT NBR 12655:2015 estabelece as condições de desvio padrão para o cálculo da resistência de dosagem do concreto de cimento Portland. Considerando um concreto com resistência característica à compressão (fck) de 30,0 MPa, em que o aglomerante e os agregados são medidos em massa, a água de amassamento também é medida em massa e corrigida em função da umidade dos agregados, indique o valor da resistência de dosagem desse concreto.

Por meio da Resolução n.º 420/2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) forneceu diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no país, estabelecendo critérios e valores orientadores referentes à presença de substâncias químicas no solo.

Com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas devem, a critério do órgão ambiental competente:

De acordo com a NBR 8419, aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. Assinale a alternativa que apresenta as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.