A Resolução COFFITO nº 408, de 18 de agosto de 2011, regulamenta a especialidade profissional de terapia ocupacional em saúde mental e dá outras providências. No art. 4º dessa resolução, o exercício profissional do terapeuta ocupacional especialista profissional em saúde mental é condicionado ao domínio e conhecimento de determinadas áreas e disciplinas. A respeito do assunto, considere as seguintes áreas/disciplinas:

1. Fundamentos da terapia ocupacional em saúde mental.

2. Políticas públicas de saúde mental.

3. Saúde coletiva.

4. Bioética.

É/São área(s)/disciplina(s) constante(s) no referido artigo:

A evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil sempre esteve intimamente relacionada ao contexto político-social e econômico do país. Foi em função de transformações econômicas ocorridas no século XX que surgiu a Previdência Social no Brasil, por meio da:

Considerando o Decreto n.º 10.020/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), julgue o item a seguir.

Servidor público federal em exercício no Distrito Federal que seja escolhido e designado como membro da CEEXT se dedicará integralmente às atividades dessa comissão enquanto a integrar, sendo sua participação considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o disposto nas Emendas Constitucionais n.º 60/2009, n.º 79/2014 e n.º 98/2017, que dispõem sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em extinção.

Carla foi contratada pelo estado de Rondônia em 3/3/1986 para o cargo de professora. Em 1988, ela fez concurso e passou a ser estatutária. Em 2000, ela pediu exoneração e mudou-se para o Paraná, onde até hoje exerce o cargo de professora estadual. Nessa situação, Carla possui requisitos para optar pela transposição assegurada na Lei n.º 13.681/2018.