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De acordo com a Lei nº 8.245/91, findo o prazo assinado para a desocupação do imóvel, contado da data da notificação, será:
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I. Considera-se ato de alienação parental, nos termos da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
II. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
Marque a alternativa CORRETA:
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I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Os textos contendo orientações, instruções de uso de áreas, objetos ou equipamentos, regulamentos e normas de conduta e utilização devem:
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De acordo com a NBR 9050, o símbolo a seguir significa:
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Conforme a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 101 a 105 no que se refere ao bem de família.
O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conferida ao bem de família no que toca à esfera patrimonial do proprietário.
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.
É obrigatória a designação, pelos Conselhos Regionais, de representantes em cada município do território sob sua jurisdição.
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.
Os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional em certos trabalhos, hipótese em que poderão participar das sessões com direito a voto.
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 56 a 60.
Os suplentes serão convocados a compor o Plenário somente quando houver falta ou impedimento ocasional do titular.
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