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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Conforme as definições de velocidades expressas no Manual de Tráfego do DNIT, é correto afirmar que:
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Conforme o decreto nº 24.492 de 1934, é INCORRETO afirmar que ao ótico prático do estabelecimento compete:
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Sobre a receita de controle especial, é correto afirmar que
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Segundo as recomendações sobre condutas e procedimentos do profissional de educação física na atenção básica à saúde, dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, publicado em 2010, assinale a alternativa correta.
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Conforme disposto no art. 7º da Resolução CONFEF nº307/2015, que dispõe quanto ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no sistema CONFEF/CREFs, é função vedada aos profissionais da educação física:
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De acordo com a Resolução CONFEF nº 391/2020, cabe ao Profissional de Educação Física, no contexto hospitalar, as seguintes atribuições relacionadas às atividades físicas:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Para fins de aplicação da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
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Com relação à Lei Federal nº 10.098/2000: normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa INCORRETA:
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A respeito do exercício legal da profissão de cirurgião dentista, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
( ) | Somente poderá exercer a odontologia o cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do ensino superior, no serviço nacional de fiscalização de odontologia, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. |
( ) | Poderão exercer a odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, ainda que sem a revalidação do diploma e satisfeitas exigências do serviço nacional de fiscalização de odontologia. |
( ) | Poderão exercer a odontologia no território nacional os recém-formados, após ter concluído o curso, ainda que não tenham recebido o diploma. |
( ) | Poderá exercer a odontologia no território nacional, aquele que, mesmo com o diploma, não fez os registros exigidos |
( ) | Poderá exercer a odontologia o técnico de prótese dentária (TPD) que presta atendimento a cliente sem vinculação a um cirurgião dentista. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
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De acordo com o Decreto n° 5.626/05, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular. Qual é o prazo previsto no decreto para que a instituição faça cumprir a determinação no percentual de 100% dos seus cursos?
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