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Sobre a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:
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Segundo a NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, sobre proteção contra incêndio, os componentes fixos cujas superfícies externas possam atingir temperaturas suscetíveis de provocar incêndio nos materiais adjacentes devem ser:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável (1ª parte). Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pela merendeira, com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se violência contra a pessoa com deficiência:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo :
O Fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume cargo quando for capaz de oferecer um desempenho seguro para o paciente (1ª parte). O Fisioterapeuta deve omitir à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato de que tenha conhecimento e que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
De acordo com o Código de Ética Profissional, constituem-se alguns dos deveres fundamentais do Fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I. Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à resolução específica.
II. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
III. Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o caso.
(---) A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
(---) O Regimento interno deve discriminar as atribuições de cada profissional, sendo indicada a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.
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Sobre os tipos de Cimento Portland e seus requisitos de acordo com a ABNT NBR 16697:2018, analise as assertivas abaixo:
I. O cimento Portland Pozolânico, também conhecido como CPIII, pode apresentar em sua composição clínquer + sulfatos de cálcio, escória granulada de alto forno e/ou material pozolânico.
II. Todos os cimentos listados na NBR 16697 precisam apresentar tempo de início de pega maior ou igual a 60 minutos.
III. A NBR 16697 apresenta requisito de resistência à compressão apenas para 1, 3 e 7 dias para o CPV-ARI, enquanto para os demais cimentos é para 1, 3, 7 e 28 dias.
Quais estão corretas?
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Relativamente aos requisitos para o sistema de gestão da manutenção (ABNT NBR 5674:2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) O programa de manutenção deve especificar se os serviços devem ser realizados por empresa capacitada, empresa especializada ou equipe de manutenção local.
(_) O tempo médio de resposta às solicitações dos usuários e intervenções de emergência é um dos parâmetros a ser contemplado pelos indicadores de eficiência da gestão do sistema de manutenção.
(_) Durante a realização dos serviços de manutenção, é permitida a obstrução das saídas de emergência sem a necessidade de criar rotas alternativas, desde que esta seja parcial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei n. 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. Segundo essa lei, qual é o prazo mínimo, a partir do último registro, para que os prontuários de papel ou digitalizados possam ser eliminados?
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