Foram encontradas 14.876 questões.
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I - É voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação).
II - Utiliza uma plataforma de autosserviço on-line contínua, em que o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.
III- Tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil, similares aos de países subdesenvolvidos.
Quais estão corretas?
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NÃO é uma das competências privativas do Banco Central da República do Brasil:
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As questões 13 e 14 se referem à Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Uma das competências do Conselho Monetário Nacional é fixar, até a soma do capital realizado e reservas livres, o limite além do qual os excedentes dos depósitos das instituições financeiras serão recolhidos ao Banco Central da República do Brasil ou aplicados de acordo com as normas que o Conselho estabelecer.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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As questões 13 e 14 se referem à Lei nº 4.595/64, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
São objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, EXCETO:
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O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e considera “infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
No âmbito do artigo n° 24, do Decreto nº 6.514/2008, qual é o valor da multa, por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, para quem “Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”?
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A Lei federal, n º13.257, de 08 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira infância, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Brasil, e altera a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente). Entre as propostas dessa lei, está a garantia do direito de brincar, de ser cuidado por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, entre outros. Para efeitos dessa lei, a primeira infância é considerada qual faixa etária?
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