2686738 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Engenheiro Agrônomo
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.

Segundo essa portaria, é correto afirmar:

A

A cada ano, antes do início do vazio sanitário, deverá ser realizada a eliminação de plantas vivas e mortas de maracujá-azedo em área ou instalações nas quais houve o cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comercialização, descarte ou qualquer outro processo relacionado à cultura do maracujá.

B

Todos os produtores de maracujá do Estado deverão efetuar o cadastro de sua produção junto à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) para melhor instruir, orientar e divulgar aos produtores de maracujá o conteúdo desta Portaria.

C

A produção de mudas de maracujá-azedo, para cultivo em Santa Catarina, pode ser realizada em cultivo protegido (com tela antiafídeo de no mínimo 20 mesh) e a céu aberto (fazendo-se uso de solarização e idade mínima de 60 dias para comercialização das mudas).

D

A partir de 1 de janeiro de 2023, os viveiros de mudas de maracujá-azedo deverão ser construídos com tela anti-insetos e dispor de sistema de acesso com anteportas desencontradas, de forma a evitar o ingresso de pragas na área de produção de mudas.

E

Considera-se vazio sanitário de maracujá-azedo, o período no qual é proibido cultivar ou implantar pomar de maracujá-azedo, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de maracujazeiro-azedo em qualquer fase de desenvolvimento.

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2686737 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Engenheiro Agrônomo
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A

Poderão ser autorizadas excepcionalmente, pelos Órgãos Federais de Defesa Sanitária Vegetal, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura e colheita da soja.

B

Institui o calendário de semeadura de soja como medida fitossanitária principal para racionalização do número de aplicações de pesticidas e redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do vírus Phakopsora pachyrhizi.

C

O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

D

Entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que não se pode manter plantas mortas de uma espécie vegetal em uma determinada área, com vistas à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga.

E

As propostas relativas aos períodos de vazio sanitário deverão ser encaminhadas à coordenação do PNCFS até o dia 31 de novembro de cada ano, para subsidiar os períodos a serem oficialmente estabelecidos para adoção no ano seguinte.

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2686736 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Engenheiro Agrônomo
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Decretos

O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no Capítulo VII, sobre desinfecção de vegetais e partes de vegetais.

Com base no exposto neste capítulo sobre esse assunto, é correto afirmar:

A

Fica estabelecida a desobrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão, destinados à exportação para o estrangeiro, quando tais produtos apresentarem o certificado de origem.

B

O Ministério da Agricultura promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfecção ou expurgo de plantas e produtos animais nos principais portos e centros comerciais do país.

C

As câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários devem apresentar o registro certificado por órgão competente, indicando que apresentam as condições necessárias para uso e segurança pessoal.

D

Ao serviço de defesa sanitária vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfecção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.

E

Os certificados de expurgo, e de expurgo e beneficiamento, quando referentes a mercadorias destinadas ao estrangeiro, serão validos pelo prazo de 180 dias, contados da data em que foi realizada a desinfecção.

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2686735 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Engenheiro Agrônomo
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MinistériosMAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018, estabelece a lista de pragas quarentenárias presentes (PQP) para o Brasil.

Dentre as PQP constantes nesta lista, marque a alternativa que contém um exemplo de PQP no estado de Santa Catarina.

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2685219 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a I que permite o compartilhamento de forma sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o) V e a(o) VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

I II III IV V VI

Compartimentação Moralidade Imparcialidade Dinamismo Excelência Respeito

B

I II III IV V VI

Cooperação Moralidade Autenticidade Respeito Discrição Pessoalidade

C

I II III IV V VI

Cooperação Senso Crítico Imparcialidade Respeito Discrição Excelência

D

I II III IV V VI

Compartimentação Moralidade Autenticidade Coordenação Dinamismo Impessoalidade

E

I II III IV V VI

Sistematização Conformidade Imparcialidade Senso Crítico Coordenação Ética

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2684806 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Administrador
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Contador
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Geógrafo
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Nutricionista
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Odontólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Terapeuta Ocupacional
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Assinale a alternativa que corretamente indica qual falta administrativa será punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto nº 1.171/1994).

A

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato

B

Recusar fé a documentos públicos

C

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições

D

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de quinze dias consecutivos

E

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades públicas

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2684805 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Assistente de Administração
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Leia abaixo, o Decreto nº 9.991/2019.
Art. 1º - O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - A O Poder Executivo federal manterá com a finalidade de promover o desenvolvimento .

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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2684803 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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Técnico de TI
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):

A

Não constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal

B

Os servidores públicos civis são desobrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada

C

Verificada, a qualquer tempo, a incidência da acumulação vedada, assim como a não apresentação, pelo servidor, no prazo estabelecido pelo Poder Executivo, da respectiva declaração de acumulação, a autoridade competente poderá promover a instauração do processo administrativo para a apuração da infração disciplinar, nos termos da lei, se entender conveniente

D

Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde apenas civilmente, sem previsão legal de cominações penais e disciplinares

E

Na aplicação das penas disciplinares definidas na lei, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público

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2684802 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Assistente de Alunos
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Em seu livro “Racismo Estrutural”, Silvio Almeida (2017) explica que o racismo é decorrência da estrutura da sociedade, pois expressa comportamentos individuais e processos institucionais demonstrados como algo normal, transformando o racismo em regra e não em exceção. Com base nesse conceito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É comum observar no espaço escolar alunos brancos atribuírem aos alunos negros, apelidos depreciativos e/ou ofensivos. ( ) É comum observar no espaço escolar o silêncio ou introspecção de alunos quando sofrem racismo ou discriminação. ( ) É comum observar que o racismo é mais frequente nas escolas públicas em relação às escolas particulares. ( ) Racismo é crime, levando o praticante à reclusão de um a três anos, pagamento de multa e a pena é inafiançável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

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2684801 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: UFPB

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Assistente de Alunos
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Eliane Cavalleiro (2018), importante pesquisadora sobre racismo na educação, em especial racismo na escola, afirma que o preconceito é um julgamento negativo, precipitado, que sinaliza intolerância, ódio irracional ou aversão a indivíduos pertencentes a uma mesma raça, religião ou gênero. Analise as afirmativas abaixo.
I. É improvável que professores demonstrem atitudes de racismo em sala de aula. II. Toda escola tem como papel pedagógico, desenvolver ações educativas para minimizar ou erradicar o preconceito racial. III. Na escola, por ser um espaço genuinamente educativo, atitudes de discriminação étnico racial ou de discriminação de gênero, são raras. IV. É papel da escola, promover um trabalho pedagógico antirracista que inclua famílias e comunidade.

Assinale a alternativa correta.