2695051 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA

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Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:

A

Resolução, que é um instrumento pelo qual o Reitor, Pró-reitores e Diretores Sistêmicos e Diretores Gerais dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.

B

Portaria, que é um instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores Gerais dos Campi, em razão das respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.

C

Comunicado Oficial, que é um instrumento expedido pelo Presidente do CONSUP, de caráter normativo e deliberativo, que dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa.

D

Instrução Normativa, que é um instrumento expedido pelos Órgãos Colegiados, Gabinete da Reitoria, Pró-reitorias e Diretorias Sistêmicas, que dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa.

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2695050 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: IF-PA

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Assistente de Alunos
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A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.
(Disponível em: https://abcmedseg.com.br/voce-conhece-a-leilucas/#:~:text=A%20Lei%20Lucas%20(13722%2F18,para%20atendimentos %20de%20primeiros%20socorros.acesso.)
O principal objetivo do texto legislativo é preparar os profissionais para agir com segurança diante de acidentes que são tão comuns no espaço escolar. Portanto, a lei institui como obrigatória a capacitação em primeiros-socorros de professores e funcionários de colégios públicos e privados. Sobre os primeiros-socorros em uma situação de emergência escolar, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Durante uma hemorragia nasal: manter a vítima calma e em repouso, afrouxando suas roupas na região do tórax e pescoço. Preservar sempre a vítima com o tronco inclinado para trás até cessar o sangramento. Caso o sangramento persistir, encaminhar a vítima para um serviço de emergência, imediatamente.

B

No caso de ferimentos superficiais: lavar abundantemente a ferida com água limpa sem esfregar para não piorar a lesão e não remover possíveis coágulos existentes. Cobrir o local ferido com gaze estéril ou pano limpo. Controlar sangramento por compressão direta. Aguardar serviço de emergência ou encaminhar a vítima para um serviço hospitalar.

C

Em casos de desmaio: deitar o indivíduo em decúbito dorsal com os membros inferiores elevados, afrouxando as roupas e manter o ambiente arejado. Em caso de vômito, lateralizar a vítima para não ocorrer asfixia, monitorando os sinais vitais e o nível de consciência. Se o desmaio passar de dois minutos, deve-se acionar o serviço de socorro e proceder à ressuscitação cardiopulmonar, se necessário.

D

No caso de um ataque epilético: evitar a queda da vítima e o traumatismo da cabeça, acolchoando-a, se possível, afastando qualquer objeto que esteja perto e ofereça perigo. Não interferir nos movimentos convulsivos. Afrouxar as roupas da vítima e lateralizar o corpo, para evitar asfixia em caso de vômito. Quando cessada a convulsão, manter a vítima deitada até o autocontrole e plena consciência. Monitorar os sinais vitais e o nível de consciência e encaminhar a vítima ao serviço hospitalar, imediatamente.

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2692351 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística - Transportes/Controle
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A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.

Debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações poderão ser lançados por empresa pública.

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2692350 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística - Transportes/Controle
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A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

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2691792 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Técnico de Agropecuária
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A respeito das políticas voltadas à Agricultura Familiar, é correto afirmar que o

A

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.

B

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê a compra de ao menos 40% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.

C

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem utilizados nas escolas da rede pública de ensino.

D

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituído pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituía que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquirissem os alimentos diretamente dos produtores.

E

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) substituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituindo que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquira os alimentos diretamente dos produtores.

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2691791 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Técnico de Agropecuária
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Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

A

a propriedade não deve ter limite de tamanho; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

B

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

C

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

D

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

E

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; a renda familiar originada das atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento não precisa ter percentual mínimo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família ou com um profissional da área agrícola.

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2691785 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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ABNTNBRs

Sobre a recensão, de acordo com a ABNT NBR 6028:2021, é correto afirmar que se trata de

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2691784 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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ABNTNBRs

Sobre a citação indireta, de acordo com a ABNT NBR 10520:2002, é correto afirmar que se trata de

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2691783 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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Órgãos Federais

As notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que possam ser incluídas no texto, de acordo com a ABNT NBR 10520:2002, são denominadas

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2691689 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a