De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8/10/2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

A LEI Nº 9.677, DE 2 DE JULHO DE 1998 determina em seus artigos:

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Conforme o Art. 3º, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

Considere as seguintes afirmações em relação às regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecidas na Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, e suas atualizações, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

I - A contratação para as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderá ser realizada sempre que houver carência do quantitativo estimado para a necessidade do órgão.

II - O gerenciamento de riscos pode ser dispensado, em situações específicas, nas etapas de planejamento da contratação e de seleção do fornecedor.

III - Os trabalhadores da contratada poderão ser indicados pelo órgão contratante a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados.

Quais estão corretas?

A Lei nº 6.316/2013 institui o Estatuto e os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo.

Conforme essa Lei, ao Professor de Educação Especial (em vacância) compete, entre outros,

De acordo com a Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária), que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Carne Moída, a carne moída deverá ser elaborada em local adequado para moagem, com temperatura ambiente não superior a