Os materiais isolantes podem ser utilizados nos sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de piso e sistemas de cobertura. Esses materiais isolantes têm a função de contribuir para os desempenhos térmico e acústico, e para a durabilidade. Nesse sentido, são exemplos de isolantes térmicos utilizados no sistema construtivo Light Steel Framing (LSF), segundo a ABNT NBR 16970-1:2022, EXCETO:

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. No entanto, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), matriz energética representa o conjunto de fontes utilizadas em um país para suprir a necessidade de energia daquele território. O Brasil é um dos países que mais utilizam fontes renováveis no mundo. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de energia renovável.

As situações de violência sexual contra crianças e adolescentes requisitam ações e serviços articulados e continuados, que primem pela garantia dos direitos violados, pelo rompimento das situações de violência e pela responsabilização dos agentes agressores. A utilização de metodologias, como o Depoimento Sem Dano, tem implicações diretas no processo de ressignificação das vítimas de violência sexual. Nesse sentido, os parâmetros para a realização da escuta especializada e do depoimento especial, são rigorosamente estabelecidos pela Lei n° 13.431/2017. De acordo com o artigo 8° da referida lei, o depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante

A definição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) teve como fundamento a necessidade de se constituir parâmetros objetivos e procedimentos justos na apuração de ato infracional praticado por adolescente e na execução de medida socioeducativa. Inspirado nos acordos internacionais sobre direitos humanos, o SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. Assim, de acordo com o artigo 10 (I) da Lei n° 12.594/2012, ao inscrever seu programa de atendimento no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Município deve especificar o regime, bem como, expor as linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas, com a especificação das atividades de