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Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação e pagamento deverá proceder
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Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de mercadorias, cujo fornecedor é Optante pelo Simples Nacional, para a realização da sua liquidação e posterior pagamento. Nesse caso, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, nº 1234/2012, é correto afirmar que
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No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder a
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O balancete de verificação do sistema orçamentário, no final do exercício, apresentou os seguintes saldos:
CONTA |
DEVEDOR |
CREDOR |
Previsão inicial da Receita |
20.000 |
|
Receita a Realizar |
6.000 | |
Receita Realizada |
14.000 | |
Crédito Inicial |
20.000 | |
Créditos Disponíveis |
4.000 |
|
Crédito Empenhado a Liquidar |
4.000 |
|
Crédito Empenhado Liquidado |
12.000 |
Diante dessas informações, é correto concluir que o valor que deverá ser inscrito em Restos a Pagar Não-Processados é de
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Considere as informações a seguir:
Déficit Financeiro de 2021: |
1.500 |
Superávit de Execução Orçamentária de 2022: |
2.500 |
Cancelamento de Restos a Pagar em 2022: |
500 |
Diante dessas informações, é correto afirmar que o Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2022 é
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De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para
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Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração superior a
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