O Decreto nº 7.611/2011, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, e a garantia da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional diz que:

"O atendimento educacional especializado é parte integrante (____) e deve ser oferecido preferencialmente (____) da educação regular."

Em qual das alternativas abaixo encontramos os termos que preenchem corretamente as lacunas do trecho acima?

A Lei nº 14.759/23, sancionada em dezembro de 2023, declarou feriado nacional em 20 de novembro. Qual é o principal significado dessa data?

O Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR).

Para os historiadores pode ser considerado como patrimônio imaterial.

O Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013) é regido por diversos princípios, dentre eles:

I.Promoção do território como espaço de integração.

II.Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

III.Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o art. 8º da Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa:

I. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

Quais estão corretas?

Em relação às características do autismo, assinalar a alternativa CORRETA.

À letra da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, são deveres da entidade de prática desportiva empregadora, em especial:

I. Registrar o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional na entidade de administração da respectiva modalidade desportiva.

Il. Proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais.

Ill. Submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.

Está CORRETO o que se afirma: