O Ministério da Cultura (MinC) define projeto cultural como: “Programas, planos, ações ou conjunto de ações inter-relacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados, admitidos pelo MinC após conclusa análise de admissibilidade de proposta cultural e recebimento do número de registro no Pronac” (Inciso II do art. 3º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2013). Com base nessa definição, analise as afirmações a seguir e marque a opção INCORRETA:

Sobre o sigilo das operações de instituições financeiras previsto na Lei Complementar nº 105/2001, é correto afirmar que

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.

Estabelecer políticas destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da população em situação de rua, é competência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e não do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.

Cooperativismo e associativismo são áreas de competências exclusivas dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Considerando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.

Compete ao Ministério da Cultura prestar assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.