O documento de identidade é uma expressão da cidadania. No Brasil, dar ao documento de identidade elevado status jurídico é reconhecer que o ser humano é um agente ativo do País. É, portanto, expressão da dignidade da pessoa humana. Acerca da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, assinale a alternativa incorreta.

Considerando aspectos básicos da segurança de informações, analise as afirmativas abaixo.

I. Se a informação for classificada como secreta o seu acesso poderá ser negado, ainda que para fins de tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

II. Aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

III. O acesso à informação de que trata a “Lei de Acesso à Informação” compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

IV. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

Estão corretas as afirmativas:

Para efeito da Política Nacional de Inteligência - PNI, consideram-se principais ameaças aquelas que apresentam potencial capacidade de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional do Brasil. Considerando o contexto, analise as afirmativas abaixo em relação ao que são, de fato, ameaças de acordo com a PNI.

I. Espionagem, que é a ação que visa à obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

II. Desastres naturais, que podem desembocar em calamidades públicas e consequente dano à economia Nacional.

III. Sabotagem, que é a ação deliberada, com efeitos físicos, materiais ou psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, sobretudo aqueles necessários ao funcionamento da infraestrutura crítica do País.

IV. Ataques cibernéticos, referem-se a ações deliberadas com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado, a exemplo daqueles pertencentes à infraestrutura crítica nacional.

Estão corretas as afirmativas:

As contratações de bens e serviços de soluções de tecnologia da informação e comunicação do TRF1 observam as orientações do guia de contratações de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário.

Na fase de gestão do contrato, a responsabilidade de fiscalizar a execução contratual é do:

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:

As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) deverão ser precedidas de encaminhamento pela área demandante do projeto básico ou termo de referência.

Esse documento deverá conter a fundamentação da contratação dispondo, entre outros elementos, sobre os(as):

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):