Nos termos da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais e toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, tratam-se, respectivamente, das desigualdades:

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas em certas áreas. Sobre essas áreas, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Moradia estudantil.

( ) Apoio psicopedagógico.

( ) Letramento.

( ) Inclusão digital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 11.645/2008, analise as assertivas abaixo:

I. O conteúdo programático dos ensinos fundamental e médio inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos grupos étnicos negros e indígenas.

II. O estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira, e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, o resgate das suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil serão parte do currículo da Educação Básica.

III. Os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo conforme a o Estatuto da Igualdade Racial:

I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem certas finalidades. Sobre essas finalidades, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Orientação da expansão da oferta da Educação Superior.

( ) Declínio permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social do Ensino Superior.

( ) Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de Educação Superior por meio da valorização de sua missão pública e da promoção dos valores democráticos.

( ) Disciplinamento das instituições, públicas ou privadas, em relação a práticas não conformes com a legislação brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a quem cabe a responsabilidade pela realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes?

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por alguns componentes principais, quais sejam:

I. Avaliação das instituições.

II. Avaliação dos cursos.

III. Avaliação curricular.

IV. Avaliação do desempenho dos estudantes.

Quais estão corretos?

De acordo com o Estatuto da Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar um conjunto de diretrizes. Em relação a essas diretrizes, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação e implementação, garantindo condições de os gestores públicos procederem à sua avaliação.

( ) Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e garantindo formação para quando puderem desenvolver participação ativa em espaços decisórios.

( ) Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 e 29 anos, privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

( ) Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas alterações trazidas pelo Decreto nº 11.211/2022, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.