Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Sobre a Lei nº 9.431/1997, que estabelece a obrigatoriedade da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta:

Uma empresa de consultoria médica foi recentemente aberta e deseja realizar seu registro no Conselho Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº 6.839/1980, sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, qual é o critério que determina em qual conselho a empresa deve se registrar?

Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda à população em situação de rua. Com o objetivo de viabilizar a implementação dessa política, foi instituído o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da PNPSR, que propõe medidas de amplo alcance em sete eixos. Entre esses, o eixo “saúde” busca a

Leia o caso a seguir.

O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.

Referida decisão é juridicamente

Em relação ao que determina a Lei nº 11.645/2008, analise as seguintes assertivas:

I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e Ensino Superior, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, serão preenchidas vagas nessas instituições, por curso e turno, por autodeclarados ____________________________ e por pessoas _____________, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva da população desses grupos da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.