Você é o compliance officer de uma grande empresa brasileira. Durante uma apresentação sobre a importância do compliance e da integridade corporativa, um dos diretores perguntou quais são as principais responsabilidades e penalidades estabelecidas pela Lei Federal Anticorrupção n.º 12.846/2013. Ele quer entender melhor como a empresa pode ser responsabilizada e quais medidas devem ser adotadas para estar em conformidade com a lei. De acordo com a Lei Federal Anticorrupção n.º 12.846/2013, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre as responsabilidades e penalidades para empresas envolvidas em atos de corrupção?

Sobre a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, conforme o disposto na Lei 9.074/95, assinale a alternativa INCORRETA.

Recentemente, o Brasil adotou a norma NBR ABNT 17047 de levantamento cadastral territorial para registro público. No tocante à precisão e tolerâncias presentes na norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Recentemente houve uma atualização da NBR 14.166 (RRCM – Rede de Referência Cadastral Municipal) onde, na nova versão da norma (2022), houve a apresentação da hierarquia dos vértices da RRCM (Rede de Referência Cadastral Municipal), na qual estes vértices devem ser ordenados em função do grau de determinação posicional em relação ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro). Assim sendo, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de classificação (hierarquia) desses vértices.

Segundo a Diretriz n.º 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das principais atribuições do Cadastro Territorial Urbano (CTU), em relação à gestão territorial urbana.

A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria n.º 3.242/2022, aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros. Assinale a alternativa que traz a definição de Cadastro Territorial, de acordo com a Portaria acima citada:

Com a aprovação da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Sobre o 1º art. desta Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.

No SEI, cada vez que uma edição de documento for salva, será gerada uma nova versão dele no sistema.

Acerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.

Devido ao fato de ser um sistema oficial, o SEI não permite que um texto recorrente na unidade possa ser utilizado como um conteúdo padrão para documentos. Esse é um recurso muito importante, cujo objetivo é evitar o plágio.