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A respeito da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Pedro, servidor público federal, recebeu a incumbência de elaborar um edital para certame de ingresso em curso de graduação de uma Universidade Federal. Sabendo que Pedro deve seguir as determinações da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O edital poderá optar por reservar vagas para candidatos oriundos de escolas públicas em apenas um dos turnos, diurno ou noturno, deixando o outro livre para a ampla concorrência.
II. A referida lei prevê reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; deixando de mencionar reserva para estudantes de baixa renda (oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário mínimo per capita).
III. Para garantir padrões de isonomia, caso o Estado da Federação onde se localize a Universidade não tenha comunidades indígenas e quilombolas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode-se reservar vagas apenas para pessoas portadoras de deficiência, desde que seja feita menção expressa no edital.
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Sobre a Lei nº 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional constitui um dos princípios e diretrizes do plano de Carreira.
( ) O ambiente organizacional constitui em área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento pessoal.
( ) O padrão de vencimentos é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional designada a um servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação e Plano de Carreiras Técnico-Administrativos em Educação, estabelece que as Instituições Federais de Ensino devem avaliar anualmente a adequação de seu quadro de pessoal, considerando diversas variáveis. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra como uma dessas variáveis?
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO
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Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos integrantes estratégicos do Susp.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IPSM Ouro Preto Oeste-RO
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A respeito do programa de calibração de equipamentos, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025, é correto afirmar que:
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Com base nos requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/ IEC 17025, no que diz respeito a equipamentos, podemos afirmar que:
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