Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O plenário do CREF-21, com a presença da maioria absoluta de seus membros, possui competência para homologar as suas eleições.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A pauta de reunião do plenário será definida pela diretoria do CREF-21, no mínimo, dez dias antes de sua realização, e será distribuída aos conselheiros regionais até o 10º dia anterior à reunião.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O conselheiro suplente que, devidamente convocado, substituir um membro titular em reunião de plenário, participará dela com todas as prerrogativas, exceto o voto, não lhe cabendo esse direito enquanto membro substituto.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O CREF-21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Cabe ao CREF-21 exercer funções disciplinares no estado do Maranhão.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Suponha-se que, na semana posterior à proclamação da conclusão de um processo, um conselheiro releu o documento em inteiro teor. Nesse caso, é correto afirmar que, caso tenha percebido novas evidências, o seu voto poderá ser alterado, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo presidente do CREF-21.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

A deliberação sobre o resultado do julgamento de um processo deverá constar na ata da reunião do plenário.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Iniciado o julgamento de processo, caberá ao presidente do plenário a leitura do relatório.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

Dada a ciência do conteúdo do relatório em reunião plenária, cada conselheiro regional poderá requerer esclarecimentos acerca do processo.

Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.

O relator de um processo administrativo que não analisar e redigir o relatório em 60 dias poderá solicitar prorrogação de prazo, desde que devidamente fundamentado, por igual período.