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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um conselheiro tenha sido designado para ser o relator de um processo administrativo. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselheiro, se for considerado impedido, tem até o término da reunião de distribuição para declarar seu impedimento.
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Com base no Regimento Interno do CREF-21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
Os processos pautados em reunião de plenário serão julgados por ordem numérica crescente.
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Cabe ao CREF-21 analisar e deliberar sobre as situações não previstas no texto do Código de Ética.
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Na aplicação de multas para quem infringir as disposições do Código de Ética, concernente ao valor, será observado como limite máximo o equivalente a dez anuidades.
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O profissional de educação física tem o direito de aceitar encargos somente quando julgar-se capaz de apresentar desempenho seguro para si.
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O profissional de educação física deve, em sua atuação, observar as normas expedidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, bem como cumprir com princípios da moral individual, social e profissional.
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Poderá o profissional de educação física, devidamente registrado, prestar serviços eventuais, sem caráter permanente, devendo ser remunerado por isso, conforme condições previamente definidas à execução do trabalho.
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Suponha-se que um professor de natação tenha verificado que uma criança, reiteradamente, vinha demonstrando falta de confiança em suas aulas, pois ela não galgava avanços e demonstrava-se desconfortável. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética, esse professor deve renunciar às funções com essa criança.
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Suponha-se que um profissional de educação física tenha conhecimento de que o seu irmão, também profissional dessa área, esteja atuando com o registro suspenso. Nesse caso, é correto afirmar que é seu dever orientá-lo corretamente, sem denunciá-lo ao CREF.
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De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Ao CONFEF compete a edição dos atos necessários à fiscalização do exercício profissional.
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