A fiscalização profissional depara-se frequentemente com situações de "acobertamento" e exorbitância de atribuições. Analise as afirmativas a seguir à luz da legislação federal que regula as profissões de engenharia, agronomia e técnicos industriais.

I. O acobertamento caracteriza-se quando um profissional habilitado registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) de atividades que não executou, emprestando seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem habilitação para que estas atuem no mercado.
II. O exercício ilegal da profissão ocorre exclusivamente quando um leigo (pessoa sem formação acadêmica na área) executa obras ou serviços técnicos, não se configurando infração quando um profissional registrado executa atividades fora de sua modalidade (ex: Engenheiro Eletricista assinando projeto estrutural civil), pois este possui registro no conselho.
III. A ausência de placa de identificação em obra constitui infração administrativa por ferir o direito à informação da sociedade e dificultar a fiscalização, sendo o profissional e a empresa solidariamente responsáveis pela sua afixação e manutenção.

Está correto o que se afirma em:

O psicodiagnóstico, por estar inserido em um campo clínico, deve prezar por princípios éticos fundamentais, como o sigilo, o consentimento informado e o manejo responsável das informações coletadas. Contudo, mesmo quando realizado por solicitação judicial, o psicólogo deve garantir que o laudo produzido não cause danos ao sujeito avaliado, ainda que isso implique omitir parcialmente informações consideradas sensíveis.

A atuação da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica à Saúde, enquanto campo ético e historicamente construído, está atravessada por três processos fundamentais de construção: a desconstrução de práticas centradas na lógica hospitalocêntrica e biomédica, a reconstrução da escuta clínica em moldes ampliados e vinculados ao território, e a construção de vínculos terapêuticos voltados ao sujeito singular, sem considerar os determinantes sociais do sofrimento psíquico, dado o caráter universalista e neutro do SUS.
Dessa forma, a atuação ética da Psicologia na Atenção Básica exige um distanciamento crítico das práticas tradicionais, mas não necessariamente uma implicação política com o campo da saúde coletiva.

A ética na Psicologia Hospitalar exige que o sigilo profissional possa ser flexibilizado para garantir a segurança do paciente e de terceiros, desde que essa quebra seja comunicada ao paciente e justificada tecnicamente pela equipe interdisciplinar.

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o sigilo profissional pode ser quebrado quando sua manutenção possa trazer prejuízo ou risco para o paciente, sendo obrigatória a comunicação prévia ao mesmo, salvo em situações previstas em lei.

Considere a situação hipotética relatada a seguir: Mariana é psicóloga em um serviço especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), onde realiza atendimentos periódicos a Pedro, uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Certo dia, após o atendimento, a mãe de Pedro pediu para conversar com a profissional, dizendo que “precisava desabafar”. A genitora então relatou sentir-se sobrecarregada com os cuidados à criança e os afazeres domésticos, narrou que frequentemente enfrenta dificuldades financeiras e por vezes sente “vontade de sumir” devido a angústia que a acompanha. Após realizar escuta qualificada e orientações, Mariana comunicou à mãe de Pedro que acionaria outros serviços da rede intersetorial para ajudá-la nas dificuldades que vinha enfrentando, tanto de ordem emocional quanto socioeconômica. Em seguida, acionou profissionais da Unidade Básica de Saúde e do Centro de Referência em Assistência Social do território em que viviam Pedro e sua mãe, fornecendo informações estritamente necessárias para que estes serviços pudessem realizar intervenções de cuidado e assistência àquela família. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a organização e os princípios do SUS, a conduta de Mariana foi:

O sigilo profissional, embora seja um princípio fundamental da ética psicológica, pode ser relativizado em contextos hospitalares quando há risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, o que exige do psicólogo julgamento clínico refinado e diálogo ético com a equipe, diante de dilemas morais e legais complexos.

O Técnico em Higiene Dental (THD) é um agente fundamental na promoção da saúde bucal, sendo responsável por desenvolver atividades educativas com indivíduos e grupos. Considerando as estratégias de educação em saúde para um grupo de gestantes em uma Unidade Básica de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O THD deve enfatizar que as alterações hormonais da gravidez, como o aumento dos níveis de progesterona e estrogênio, podem exacerbar a resposta inflamatória da gengiva ao biofilme dental, tornando o controle rigoroso da placa bacteriana essencial para prevenir a gengivite gravídica.

II. Durante a palestra, é importante desmistificar a crença popular de que "a cada gravidez se perde um dente", explicando que a cárie não é causada pela "retirada" de cálcio dos dentes da mãe para o feto, mas sim por possíveis mudanças na dieta e na frequência da higiene bucal.

III. O profissional deve instruir as gestantes a evitar o tratamento odontológico durante toda a gestação, especialmente no primeiro e terceiro trimestres, recomendando apenas bochechos com soluções fluoretadas como medida preventiva, para não expor o feto a riscos desnecessários.

Está correto o que se afirma em:

A atuação do Técnico em Higiene Dental (THD) é regulamentada pela Lei nº 11.889/2008, que define suas competências e limites. Acerca das atribuições legais do THD, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Compete ao THD, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista, realizar a remoção do biofilme dental, dos depósitos de origem extrínseca e do cálculo supragengival, utilizando instrumentais manuais, sônicos ou ultrassônicos.

(__) É permitido ao THD realizar o diagnóstico de lesões de cárie e doença periodontal, bem como planejar e executar o tratamento de lesões cariosas incipientes através de técnicas de remineralização e aplicação de selantes, sem a necessidade de supervisão direta.

(__) O THD pode realizar fotografias e tomadas de uso odontológico, incluindo radiografias intraorais como periapicais, interproximais e oclusais, desde que seja supervisionado pelo Cirurgião-Dentista.

(__) A inserção de materiais restauradores diretos, como resinas compostas e ionômeros de vidro, em cavidades já preparadas pelo Cirurgião-Dentista, é uma das competências do THD, visando otimizar o tempo clínico do atendimento a quatro mãos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Técnico em Higiene Dental (THD) está planejando uma atividade de educação em saúde para um grupo de idosos institucionalizados, muitos dos quais são portadores de próteses dentárias removíveis (totais ou parciais). Acerca das orientações a serem fornecidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As próteses dentárias devem ser removidas para dormir, permitindo que os tecidos moles da boca (gengiva, palato, língua) descansem e se recuperem da pressão exercida pela base da prótese durante o dia.

(__) A higiene das próteses deve ser feita com a mesma pasta de dente usada para os dentes naturais, utilizando uma escova de dentes com cerdas duras para remover eficazmente a placa bacteriana e as manchas.

(__) Durante a noite, após a higienização, as próteses devem ser guardadas em um recipiente com água ou uma solução de limpeza específica, para evitar o ressecamento e a distorção do material acrílico.

(__) É fundamental que o idoso higienize também a mucosa bucal (rebordo alveolar, palato e língua) com uma escova de dentes macia ou uma gaze umedecida, para remover o biofilme e estimular a circulação sanguínea.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: