525166 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Aroeira
Orgão: PC-TO

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Delegado de Polícia
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Tocantins - TO

É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de :

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519878 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Apoio Operacional
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Atendente ao Trabalhador
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Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que não corresponde aos deveres dos contratados, na forma da Lei Complementar n.º 108/2005:

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509119 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Administrador
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Psicólogo
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Faz parte do Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, atribuições quanto a Gestão do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Rendan- DETER, conforme Art. 25, dentre as quais compete. (marque o que for FALSO).

A

A identificação de demandas e prestação de orientação na elaboração de planos de trabalho da SETS, que integram os convênios firmados entre o Estado do Paraná, o Ministério do Trabalho e Emprego e os demais órgãos correlatos.

B

A realização de gestão do Sistema Estadual de Qualificação Profissional – Qualifica Paraná.

C

A promoção do desenvolvimento de competências gerenciais no âmbito das unidades operacionais no que tange à gestão de políticas privadas de trabalho, emprego e renda, gestão empresarial e gestão de resultados.

D

A manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e outras iniciativas econômicas para a obtenção de igualdade de oportunidades a todos os segmentos de trabalhadores, proporcionando prioridade de acesso às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

E

A integração e articulação das atividades do Departamento com os demais Departamentos da SETS, visando a otimização das ações e otimização das estruturas de prestação de serviços.

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504830 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Administrador
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Psicólogo
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No Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Art. 2. determina que o campo de atuação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária – SETS compreende as atividades relacionadas com: (marque o que for VERDADEIRO)

A

O fomento na estruturação de cooperativas, na geração de trabalho, de emprego e renda.

B

A implementação da política estadual de fomento e apoio à economia solidária, como uma das alternativas de inclusão social pelo trabalho.

C

A realização da gestão do sistema privado de trabalho, emprego e renda, em sintonia com as diretrizes do sistema estadual de emprego e renda.

D

A implementação de política pública e apoio à indústria de grande porte.

E

A gerência dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS/Paraná.

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503447 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Bacharel em Direito
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Gestão Pública
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Minas Gerais - MG

A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE -MG , têm a natureza de:

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503446 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Administrador
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Comunicação Social - Jornalismo
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Minas Gerais - MG

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE –MG, têma natureza de:

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503445 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Bacharel em Direito
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Minas Gerais - MG

O processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual n° 14.184/2002) deve ser decidido no prazo de:

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503443 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

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Comunicação Social - Jornalismo
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Minas Gerais - MG

Segundo a Lei nº 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

A

viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

B

prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas coma atividade industrial e comos interesses comerciais.

C

responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.

D

manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.

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503442 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

Administrador
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Bacharel em Direito
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Comunicação Social - Jornalismo
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Gestão Pública
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Minas Gerais - MG

Sobre os membros da Diretoria Colegiada da ARSAE –MG, é correto afirmar que:

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503439 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: SEPLAG-MG

Provas:

Comunicação Social - Jornalismo
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Gestão Pública
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Minas Gerais - MG

Segundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:

A

o aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

B

ocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

C

o funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

D

concluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos.