Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício do próprio servidor, é considerada como

Para os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos, é de:

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre outros, do seguinte requisito:

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, devendo questionar se: seu ato viola lei ou regulamento; seu ato é razoável e prioriza o interesse público; sentir-se-ia bem, caso sua conduta fosse tornada pública. No entanto, em caso de dúvida, o servidor deverá

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é :