Foram encontradas 14.109 questões.
policial civil que adotar criança de zero a
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As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
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Constitui transgressão disciplinar de natureza média:
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Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em
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A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de
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Os processos administrativos disciplinares podem ser processados na comissão especialmente designada para esse fim, e as sindicâncias, até a fase instrutória, nas Delegacias Regionais de Polícia ou na
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A Comissão Permanente de Processo Disciplinar pode ser instituída pelo :
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O retorno à atividade de policial civil aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria é classificado como:
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Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:
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O dia dedicado ao policial civil é
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