Foram encontradas 14.109 questões.
573524
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:
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573523
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:
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573522
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a autorização ao servidor para se ausentar do país depende de ato do:
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Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente ao seguinte percentual sobre a totalidade da base de contribuição do servidor:
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573519
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Adilson, servidor público, requer abono para suas faltas ocorridas para acompanhamento de pessoa da família no mês C. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o abono nesse caso poderá ocorrer, durante o mês em questão, até o máximo de:
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573518
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:
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573517
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de:
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573516
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: RIOPREVIDÊNCIA
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Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória decorridos:
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568704
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
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No que se refere ao pessoal contratado nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, uma serie de direitos lhes são garantidos, exceto:
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567190
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS
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Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?
I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.
Quais estão corretas?
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