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Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.

 

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1315037 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

São penas disciplinares no serviço público estadual:

I - advertência, repreensão e suspensão

II - demissão, cassação da aposentadoria e disponibilidade

III - pagamento de multa e impedimento de adentrar no espaço de trabalho

Assinale a opção que apresenta os itens corretos:

 

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1314717 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
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A Lei Complementar n.º 108, publicada no Diário Oficial nº. 6979, no dia 19 de maio de 2005, no Estado do Paraná, é um importante e necessário instrumento legal para atender o interesse público, em caráter excepcional. Assim, é correto afirmar:

 

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1313840 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO

Marque a alternativa que completa corretamente o texto:

É assegurado ao funcionário o direito de acompanhar o cônjuge, quando eleito para o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal de outro Município, ou mesmo quando fixar residência temporária em outra localidade, dentro ou fora do território nacional, por período não superior a

 

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1309375 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR
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A Lei Complementar n.º 108/2005, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Assim, nos termos desta Lei, podem ser consideradas como de excepcional interesse público as seguintes contratações, por tempo determinado, exceto aquelas que visem:

 

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1305879 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:

I. Recondução.

II. Readmissão.

III. Aproveitamento.

Quais estão corretas?

 

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1305878 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:

I. Readmissão.

II. Recondução.

III. Reversão.

Quais estão corretas?

 

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1305877 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
 

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1305876 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:

I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.

II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.

III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Quais estão corretas?

 

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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
 

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