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1496622 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais acerca das licenças.

I. A licença para tratamento de saúde será concedida, em regra, a pedido do servidor. Na hipótese de concessão ex-officio, a autoridade concedente poderá dispensar a inspeção médica.

II. O servidor poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado. Provar-se-á a doença mediante inspeção médica, na forma prevista em lei.

III. Depois de dois anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares. A licença poderá ser negada quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao interesse do serviço.

Está INCORRETO o que se afirma em:

 

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1496621 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção correta.
 

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1496620 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção INCORRETA.
 

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1496619 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
Nos termos do Decreto estadual nº 45.712/2011, constituem receitas da Fundação Ezequiel Dias, EXCETO:
 

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1496618 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso de extinção, os bens e direitos da FUNED:
 

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1496617 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
Compete à Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no âmbito da FUNED:
 

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1496616 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
Acerca do Conselho Curador da FUNED, assinale a opção correta.
 

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1496615 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED
A FUNED (Fundação Ezequiel Dias) é incumbida estatutariamente de:
 

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Nas deliberações do Conselho de Ética Pública, o seu Presidente:
 

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O retorno ao exercício do servidor público estadual, convocado para prestar serviço militar e que permaneceu incorporado pelo menos um ano, poderá ocorrer no prazo de:
 

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