O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em relação à saúde e à vida, refere que poderão ser priorizadas pelo Poder Público algumas iniciativas. São iniciativas previstas nessa legislação:
I. Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.
II. Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
III. Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

Quais estão corretas?

Conforme prevê o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à __________ e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Referente ao Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
II. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

Quais estão corretas?

Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documento é lavrado em três vias, no mínimo, e deve conter:

Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral:

Em relação à Lei nº 12.087/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-Grossense, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a consecução dos objetivos previstos, a Política em questão contará apenas com recursos provenientes de doações privadas, excluindo dotações orçamentárias do Governo do Estado ou outras fontes previstas em demais leis.
( ) Realizar estudos visando à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas localizadas em áreas do cerrado abandonadas pelo uso do solo degradado e que tenham potencial de serem incorporados em projetos agrossilvipastoris é uma das finalidades dessa Política.
( ) Um dos destinos dos recursos obtidos é o apoio ao desenvolvimento da cultura dos frutos nativos do cerrado mato-grossense, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da sua produtividade e da qualidade do produto.
( ) Incentivar o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento econômico dos produtores e trabalhadores envolvidos na exploração dos frutos do cerrado, bem como sua organização em cooperativas e outras formas associativas é uma das finalidades da Política em questão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalmente à preservação ambiental, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no território. Em relação a essa Política, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os bens tombados e os bens valorados estão divididos em quatro grupos, conforme a natureza dos bens, com fins à determinação das dimensões da Zonas de Requisição de Parecer (ZRP), conforme a Portaria nº 25/2021.

A ZRP terá diferentes dimensões, consideradas a partir do centro geométrico dos bens, de acordo com cada grupo. Relacione as dimensões que devem ser consideradas para cada grupo.

1. Grupo 1: bens imóveis tombados dos tipos edificações, obras de engenharia, conjuntos arquitetônicos, bens arqueológicos e paleontológicos do tipo sítio e bens paisagísticos do tipo jardim.

2. Grupo 2: bens imóveis do tipo conjuntos urbanos e bens paisagísticos do tipo paisagem.

3. Grupo 3: agrupamentos de bens imóveis tombados ou valorados dos tipos edificações, obras de engenharia, conjuntos arquitetônicos, conjuntos urbanos, bens arqueológicos e paleontológicos do tipo sítio e bens paisagísticos dos tipos jardim ou paisagem, definida em virtude da concentração no território ou pelo fato de não conter os limites do bem tombado e/ou do seu entorno.

( ) raio igual a 8 km.

( ) raio igual a 0,5 km.

( ) raio igual a 3 km.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.