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“Estado para Resultados” significa garantir à população serviços públicos com alta qualidade, máximo índice de cobertura e a menores custos. Esta estratégia é considerada o marco do:

O programa estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais que assumiu o desafio de combater a dependência química, considerando toda a sua complexidade, é denominado:

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios: