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A Superintendência de Engenharia da CAESB pretende contratar uma empresa para executar a ampliação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), cujo projeto básico já define com precisão todas as etapas e quantidades dos serviços a serem executados na fase contratual.

Considerando a situação hipotética apresentada, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB (RILC), a contratação da empresa deverá ser realizada por meio do regime de
 

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A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.

Após incluir um documento em um processo no SEI, o usuário não pode editá-lo após a assinatura, ainda que o processo não tenha sido concluído, o que garante integridade e autenticidade na gestão documental.

 

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A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o próximo item.

A funcionalidade denominada juntada permite a anexação de documentos de outros processos, mantendo-se o histórico de tramitação tanto no processo de origem quanto no de destino, o que assegura a rastreabilidade das informações.

 

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3720172 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
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Julia, após ser aprovada em concurso público, foi nomeada para o cargo de analista administrativo. Após a nomeação, Julia comparece ao local de trabalho para a posse, mas, ao realizar os exames médicos exigidos, é constatada a sua inaptidão física para o cargo. Assim, a Administração Pública decide, com base no laudo médico, não dar continuidade ao processo de posse. Nesse caso, é correto afirmar que

 

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A Consultoria Jurídica é um órgão de direção da Polícia Militar do Estado de Sergipe que constitui o comando geral da corporação. A Consultoria Jurídica:

 

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3717345 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
 

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3717268 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
À luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.
 

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3717267 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Assinale a opção correta ainda de ac ordo c om o que dispõe o Decreto estadual n.º 42.475/2010.
 

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3717266 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Ainda conforme o disposto no Decreto estadual n.º 42.475/2010, assinale a opção correta.
 

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3717265 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Assinale a opção correta com base no Regulamento das Receitas Não Tributárias (Decreto estadual n.º 42.475/2010).
 

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