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Foram encontradas 14.320 questões.

3846433 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
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De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo:

I. A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.

II. O regime de trabalho dos funcionários públicos do Estado, sendo omissa a especificação de cargo, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, observada a regulamentação específica.

III. Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.

IV. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) horas semestrais.

Quais estão corretas?

 

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3839327 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IGP-RS
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Sobre a remoção, nos termos da Lei Estadual nº 14.519/2014, do Rio Grande do Sul, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa correta.

 

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3827567 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Tapurah-MT
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De acordo com o Art. 21 da Lei Complementar n.º 38, de 21 de novembro de 1995, a expedição de licença, autorização ou alvará de funcionamento e sua renovação só podem ser concedido pelas prefeituras mediante à apresentação de:
 

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Sobre a inteligência tática de ameaças, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) CISOSs, CIOs e outros tomadores de decisão em segurança da informação utilizam essa inteligência para identificar agentes de ameaça com maior probabilidade de atacar suas organizações, tomando medidas preventivas por meio de controles de segurança e outras ações direcionadas a impedir esses ataques.

( ) Além de auxiliar as equipes de resposta a incidentes na filtragem de falsos positivos e na interceptação de ataques reais, a inteligência tática de ameaças também é empregada pelas equipes de caça a ameaças para rastrear APTs (Advanced Persistent Threats) e outros atacantes ativos, porém discretos.

( ) Os stakeholders utilizam essa inteligência para alinhar estratégias e investimentos mais amplos de gerenciamento de riscos organizacionais ao cenário de ameaças cibernéticas, garantindo decisões mais informadas e eficazes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3824356 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS
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A fiscalização, prevista na Resolução do Conselho Superior de Regulação (CSR) da AGESAN-RS Nº 011/2022, deve visar os aspectos principais que envolvem a atividade de drenagem urbana e manejo de águas pluviais de responsabilidade do prestador dos serviços, respeitando as condutas previstas no Anexo I.

Em relação ao Anexo I, é correto afirmar que
 

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3823161 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Em caso de fiscalização referente a emolumentos, bem como ao cumprimento das obrigações tributárias, sociais e previdenciárias, os notários e os registradores devem prestar as informações ao órgão fiscalizador e exibir os documentos e livros solicitados, sem criar embaraços à ação fiscalizadora do competente órgão administrativo.

 

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3823159 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

São gratuitos os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais, expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo juízo.

 

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3823158 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Embora não se permita a concessão de descontos relativos à taxa de fiscalização judiciária, nada impede que o tabelião ou registrador conceda descontos em relação aos emolumentos cartorários, desde que respeitada, nesse caso, a isonomia de tratamento entre os jurisdicionados.

 

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3823156 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Em regra, é vedado aos notários e registradores exigir depósito prévio dos valores relativos aos emolumentos e às despesas pertinentes ao ato a ser praticado.

 

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3823154 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Os cartórios devem fixar, em local visível nas suas dependências, a estratificação objetiva e completa do valor final pago pelo usuário para a realização do ato de nota ou de registro, com a especificação dos emolumentos e tributos que compõem a somatória.

 

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