Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambiental e Fundiária:

No contexto do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI), conforme a Lei nº 1.245/2023, um dos principais objetivos da regularização ambiental e fundiária é:

Determine, conforme a Lei nº 1.273/2024, uma diretriz que orienta a organização da Política Municipal de Assistência Social:

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 522/2007, que trata das condutas proibidas ao servidor público do Município de Cotriguaçu-MT, é correto afirmar que: (Art. 4º da Lei nº 522/2007 do Município de Cotriguaçu – MT)

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 692/2011, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores do Município de Cotriguaçu-MT, assinale a alternativa correta que interpreta corretamente a regra de aposentadoria compulsória: (Art. 12 da Lei nº 692/2011 do Município de Cotriguaçu-MT)

A Progressão na Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT será efetivada por, assinale a alternativa correta: (Art. 29, incisos I e II da Lei Complementar nº 123/2024 do Município de Cotriguaçu-MT)

Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:

Compete ao Município, respeitadas as normas de cooperação fixadas em lei complementar, de forma concorrente-cumulativa com a União e o Estado, exceto:

A Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.

Com base na Lei Estadual nº 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.