De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos civis do Estado do Maranhão:

I. Marta é colocada à disposição do Estado de São Paulo.

II. Jaqueline é colocada à disposição do Governo Federal.

III. Hortência foi transferida a seu pedido do Município de Tutoia para o Município de Santa Inês.

De acordo com a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, a ajuda de custo

Segundo o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administração

Segundo a Lei Estadual n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual − PGCE, na constituição dos Grupos do PGCE, os Subgrupos Processamento Judiciário e Gestão Governamental integram

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga

Considere:

I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

II. Proposta do Governador do Estado.

III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.

IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.

A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em

De acordo com a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a posse

Considere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado:

I. por até 8 dias, por motivo de casamento.

II. para doação de sangue, por 1 dia.

III. por motivo de alistamento eleitoral, até 2 dias.

IV. quando se tratar de afastamento para o trato de interesses particulares.

Segundo o mencionado Estatuto, o afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor, nas hipóteses indicadas APENAS em

Segundo a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor

Para os efeitos da Lei Estadual n° 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, Classe é o conjunto de