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Sobre a relação entre o preso e a sociedade, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO
afirmar:
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“Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa
do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento
delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada,
sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este
como problema individual e como problema social -, assim como sobre os programas
de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem
delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito”.
Esta apresentação ao conceito de Criminologia apresenta, desde logo, algumas
das características fundamentais do seu método (empirismo e interdisciplinaridade),
antecipando o objeto (análise do delito, do delinquente, da vítima e do controle
social) e suas funções (explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do
infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime).
MOLINA, Antônio G.P.; GOMES, Luiz F.; Criminologia; 6. ed. reform., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais. p. 32.
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas). II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto. III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas). II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto. III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
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“Por debaixo do problema da legitimidade do sistema de valores recebido pelo
sistema penal como critério de orientação para o comportamento socialmente adequado
e, portanto, de discriminação entre conformidade e desvio, aparece como
determinante o problema da definição do delito, com as implicações político-sociais
que revela, quando este problema não seja tomado por dado, mas venha tematizado
como centro de uma teoria da criminalidade. Foi isto o que aconteceu
com as teorias da ‘reação social’, ou labeling approach, hoje no centro da discussão
no âmbito da sociologia criminal.”
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia
do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 86.
(Coleção Pensamento Criminológico)
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:
I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.
PORQUE
II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro
Baratta, é CORRETO afirmar:
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“A criminologia contemporânea, dos anos 30 em diante, se caracteriza pela tendência
a superar as teorias patológicas da criminalidade, ou seja, as teorias baseadas
sobre as características biológicas e psicológicas que diferenciariam os sujeitos
‘criminosos’ dos indivíduos ‘normais’, e sobre a negação do livre arbítrio,
mediante um rígido determinismo. Essas teorias eram próprias da criminologia positivista
que, inspirada na filosofia e na psicologia do positivismo naturalista, predominou
entre o final do século passado e princípios deste.”
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia
do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. p. 29.
(Coleção Pensamento Criminológico)
Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.
( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade. ( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos. ( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros. ( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade. ( ) Pretendia modificar o delinquente.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.
( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade. ( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos. ( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros. ( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade. ( ) Pretendia modificar o delinquente.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução
Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito
universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade
e da fraternidade. Em decorrência disso, os direitos fundamentais expressos na
Constituição Federal de 1988:
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
A formação do Estado Moderno está intimamente relacionada à intolerância religiosa,
cultural, à negação da diversidade fora de determinados padrões e de determinados
limites. Como a proteção dos direitos humanos está diretamente relacionada
à atuação do poder dos Estados na ordem interna ou internacional, podemos
concluir que:
I. Ao lado do ideário iluminista da formação política do Estado, o discurso judaico-cristão criou o pano de fundo para controlar as esferas da vida das pessoas no campo jurídico. II. A uniformização de valores, normalmente estandardizados, como a democracia representativa, a ética e a moral, irá refletir nos fundamentos do direito moderno. III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema feudal, que era descentralizado, multiético e multilinguístico. IV. O mundo uniforme e global de hoje insere-se no contexto de afirmação do Estado nacional que está condicionado, em sua existência, à intolerância com o diferente.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I. Ao lado do ideário iluminista da formação política do Estado, o discurso judaico-cristão criou o pano de fundo para controlar as esferas da vida das pessoas no campo jurídico. II. A uniformização de valores, normalmente estandardizados, como a democracia representativa, a ética e a moral, irá refletir nos fundamentos do direito moderno. III. O sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema feudal, que era descentralizado, multiético e multilinguístico. IV. O mundo uniforme e global de hoje insere-se no contexto de afirmação do Estado nacional que está condicionado, em sua existência, à intolerância com o diferente.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
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A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos,
enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem,
entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção
a própria Constituição assegura, PORQUE:
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Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
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Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade
de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova
testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento
de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado
pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo
ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio
(CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é
INCORRETO afirmar:
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