Devido aos fluxos da população em busca dos serviços de saúde e da distribuição destes no espaço territorial foi elaborado o Plano Diretor de Regionalização da Saúde de Minas Gerais, que tem como objetivo:

I - Estabelecer bases para organizar as redes de atenção à saúde de forma mais eficiente.

II - Otimizar a aplicação de recursos e serviços de saúde com abrangência regional.

III - Fortalecer de forma mais eficiente a centralização dos recursos.

IV - Distribuir e ordenar os espaços territoriais da unidade federada conforme o modelo de atenção à saúde.

Estão corretas apenas:

A Prefeitura e a Câmara Municipal serão obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ , certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidades da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.

Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação

Constituem indenizações ao servidor:

l. Diárias;

ll. Ajuda de custo;

lll. Prêmio por assiduidade.

Esta(ão) CORRETA(S):

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

A prestação de serviços extraordinários somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício, sob pena de nulidade do ato e desconsideração das horas extras. O serviço extraordinário será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho, com acréscimo de quantos por cento em relação à hora regular do servidor?