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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
De acordo com a Lei Nº. 616/70, quanto ao Vencimento ou Remuneração, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ibarama-RS
Com base no Art. 72 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS
Segundo o Capítulo III – das Férias, da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem relativas à gratificação natalina e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A gratificação natalina anual corresponderá a 1/12 (um doze avos) da média aritmética da remuneração recebida, multiplicada pelo número de meses de serviço, do ano correspondente.
( ) A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.
( ) Entre os meses de agosto e novembro de cada ano, o Município poderá pagar, como adiantamento da gratificação referida, até 40% (quarenta por cento) dos vencimentos percebidos no mês anterior.
( ) A fração igual ou superior a 10 (dez) dias de serviço, dentro do mês, será havida como mês integral para os efeitos deste artigo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: AMTT Ji-Paraná
A Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná pretende adquirir pneus para os veículos que compõem a sua frota. Em face da natureza do objeto a ser licitado é cabível a modalidade:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS
Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do Servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS
O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS
Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal no âmbito dos Municípios, e nem menor que o salário mínimo nacional.
( ) Excluem-se do teto de remuneração, as diárias de viagem, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias, a gratificação natalina e a licença prêmio, quando convertida em pecúnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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