2568314 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Lagoa Vermelha-RS

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Recepcionista
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.974/1993 - Estatuto do Servidor Público Municipal, sobre a remuneração das férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração reduzida de um terço.

(_) O adicional por tempo de serviço será computado proporcionalmente, observados os valores atuais.

(_) O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito dentro dos cinco dias anteriores ao início do gozo.

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2568273 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Lagoa Vermelha-RS

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Oficial Legislativo - Auxiliar
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.974/1993 - Estatuto do Servidor Público Municipal, constituem indenizações ao servidor:

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2567993 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

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Engenheiro Civil
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Acerca das diárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando em viagem ao interior do Município ou em pequenas viagens, sem pernoite, o funcionário terá direito ao ressarcimento dos valores gastos.

B

Quando em viagens, sem pernoite e que houver necessidade de realização de duas refeições, o funcionário receberá o valor correspondente a meia diária.

C

Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus a diárias.

D

Nos casos de deslocamentos para fora do Estado do Rio Grande do Sul, as diárias serão pagas em dobro dos valores estipulados, ou conforme disposição em lei especifica.

E

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-Ias integralmente, no prazo de 7 dias.

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2567964 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

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Engenheiro Civil
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Poderão ser concedidos adiantamentos salariais aos servidores municipais, em casos especiais, mediante autorização do Prefeito Municipal, com o respectivo desconto na folha de pagamento, sendo que as reposições devidas por Servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento. Nestes casos, o valor de cada parcela não poderá exceder a __ da remuneração do servidor, exceto quando referente a adiantamento salarial, o qual poderá ser de até __ da remuneração.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

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2567954 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Campestre Serra-RS

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Engenheiro Civil
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O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de:

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2567287 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Educador Social
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Todo o servidor público deve possuir pressupostos básicos na missão de gerir a coisa pública. Nesse sentido, assinale a alternativa ERRADA:

A

Os atos e fatos da vida privada do servidor público interferem na sua vida profissional, em decorrência disso, a conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante a execução do seu trabalho.

B

São considerados danos morais: deixar o cidadão esperando longas filas, maltratar o cidadão ou atrasar na prestação do serviço público.

C

Sua conduta deve ser ética, baseada na verdade, desempenhar seu trabalho norteado pela dignidade, decoro, dispor do sigilo, zelo, disciplina, moralidade, cortesia, boa vontade, cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.

D

Os danos ao patrimônio público pelo servidor, tanto pela deterioração quanto pelo descuido, constituem em ofensa a todos àqueles que se dedicaram no processo de construção.

E

O servidor recebe o seu salário do órgão público para o qual trabalha, prestando serviço à população, em contrapartida a sociedade deve obrigação ao servidor pelos serviços recebidos.

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2567205 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Serranópolis Iguaçu-PR

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Agente de Combate às Endemias
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Motorista
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De acordo com o parágrafo 3º do art. 32 da lei n.º 182/1999, qual é o valor do Adicional de Tempo Integral previsto quando em exercício da função de chefia e com dedicação exclusiva e ininterrupta? Assinale a alternativa correta:

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2567039 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Acerca da cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde, assinale a alternativa correta:

A

( ) Toda cessão de uso que for realizada com base na Lei Municipal n. 6.969/2019 deverá, antes da transferência da posse temporária dos bens móveis ou imóveis, ser precedida de termo de cessão de uso, constando o bem, objeto da cessão de uso, com sua descrição, especificações técnicas, estado de conservação e avaliação.

B

( ) O Município de Rio Verde poderá proceder, por ato do Secretário Municipal de Saúde, à cessão de uso gratuito de bens imóveis e móveis a Organização Social sem fins lucrativos que com ele celebrar contrato de gestão.

C

( ) A cessão de uso gratuito realizada em favor de Organização Social sem fins lucrativos, que celebrar contrato de gestão com o Município de Rio Verde, poderá ultrapassar o prazo de vigência daquele e será formalizada independentemente do previsto no contrato de gestão firmado entre as partes.

D

( ) O uso por parte da Organização cessionária do bem cedido poderá ser realizado em qualquer unidade por ela administrada.

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2567037 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Com base na Lei Complementar n. 182/2020, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG), assinale a alternativa incorreta.

A

( ) O Gabinete do Prefeito tem por atribuição e competência a assistência imediata e direta ao Prefeito Municipal no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, dirigido pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, competindo-lhe, dentre outras atribuições regimentais, o recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre serviços da Administração Municipal, através de sistema da ouvidoria pública, e seu encaminhamento a outros Órgãos e Entidades Municipais para apuração, esclarecimento e tomada de providências para correção de desvios ou de omissões.

B

( ) A Secretaria Municipal de Comunicação Social - SMC tem por finalidade coordenar a política de comunicação social do Município, competindo-lhe o planejamento e a execução da política de comunicação da Administração Municipal, em articulação com os titulares dos órgãos municipais e a divulgação dos atos dos agentes da Administração Municipal, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais.

C

( ) A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores administrativos, competindo-lhe examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade e acompanhar a execução das despesas com educação e saúde, a fim de garantir o alcance aos índices mínimos de aplicação estabelecidas na legislação em vigor.

D

( ) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar, fiscalizar e avaliar as ações a cargo do Município, relativas à proteção e à defesa do meio ambiente e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável, competindo-lhe coordenar e executar, apenas de forma direta, a política ambiental do Município e coordenar ações, executar e aprovar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental, promovendo a defesa ecológica dos recursos ambientais.

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2566782 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG

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Assistente Administrativo
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Auxiliar de Secretaria
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Técnico Administrativo Educacional
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Sobre a divisão administrativa do Município de Itapecerica, assinale a alternativa correta.

A

O município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados por decreto.

B

A extinção do distrito prescinde de consulta plebiscitária à população da área interessada.

C

O distrito terá o nome da respectiva sede e sua categoria será a de vilarejo ou de comunidade.

D

Um requisito para a criação de distrito é a existência, na povoação- sede, de, pelo menos, 50 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial e templo religioso.