Sabendo-se que as Secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica, constituídas por determinadas unidades e instâncias administrativas, é possível afirmar que o Auxiliar de Gabinete se enquadra como:

Qual das seguintes alternativas apresenta a Secretaria Municipal que deve manter na sua estrutura uma unidade responsável pelo desenvolvimento de um processo contínuo e permanente de modernização administrativa, com vistas à integração, racionalização e eficiência das rotinas, métodos e processos de trabalho, no âmbito da Administração Municipal, e a que integra, organiza, orienta, coordena e executa os serviços de contabilidade, observados os princípios fundamentais da Contabilidade Pública e as normas estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal aplicável, respectivamente?

Conforme a Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul, o Poder Executivo Municipal compreende determinada estrutura organizacional básica. Assinale a única alternativa que apresenta uma Secretaria de fomento econômico e uma fundação ou autarquia, respectivamente.

Considerando o disciplinado pela Lei Municipal nº 874/2013, que reorganiza a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos ocupantes do cargo de agente de segurança penitenciária do estado de Pernambuco é regido por princípios e diretrizes. Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 150/2009, o que prevê a garantia de revisão do PCCV, para sua adequação às novas necessidades, é a

De acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/2018), são considerados recursos públicos

I bens móveis de que o estado detenha posse provisória;

II suprimentos de escritório;

III jornada de trabalho, compreendida como o horário de expediente do agente público;

IV direito intangível adquirido com recursos financeiros oficiais.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticos

I advertência;

II censura;

III suspensão;

IV demissão.

Estão certos apenas os itens

O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse

“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ao recebimento de determinada indenização prevista na Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena.” É correto afirmar que a indenização será concedida: