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Assinale abaixo a única alternativa que não prevê hipótese de atribuição do Corregedor-Geral do Ministério
Público, nos moldes da Lei Complementar Estadual 25/98:
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Conforme previsão da Resolução 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, a arguição de suspeição ou de impedimento do presidente do inquérito civil será
formalizada:
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Segundo previsto na Resolução 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim que se destina,
dentre outras hipóteses também previstas na mencionada Resolução, a:
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Assinale a alternativa incorreta:
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Acerca daquilo que dispõe a Resolução 07/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
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Acerca da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa incorreta:
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Assinale a alternativa incorreta acerca da organização do Ministério Público do Estado de Goiás:
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Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás
nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público.
I - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Conselho Superior do Ministério Público, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
II - O Corregedor-Geral e o Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público serão nomeados por ato do Procurador-Geral de Justiça e tomarão posse em sessão solene perante o Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia em que se encerrar o mandato de seu antecessor.
III - Em caso de renúncia ou impedimento do Corregedor-Geral do Ministério Público por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, o Conselho Superior do Ministério Público realizará nova eleição.
Assinale a alternativa que corresponde ao julgamento das assertivas:
I - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Conselho Superior do Ministério Público, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
II - O Corregedor-Geral e o Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público serão nomeados por ato do Procurador-Geral de Justiça e tomarão posse em sessão solene perante o Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia em que se encerrar o mandato de seu antecessor.
III - Em caso de renúncia ou impedimento do Corregedor-Geral do Ministério Público por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, o Conselho Superior do Ministério Público realizará nova eleição.
Assinale a alternativa que corresponde ao julgamento das assertivas:
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As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, previstas na Lei
Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998. Marque a alternativa que se enquadra nas competências
previstas para os Centros de Apoio Operacional.
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De acordo com o art. 49 da Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, o controle externo da
atividade policial será exercido por meio de medidas judiciais e extrajudiciais. Assinale a alternativa que
não corresponda a uma atuação, conferida ao membro do Ministério Público pelo referido dispositivo legal,
para exercer o controle externo da atividade policial:
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