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Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado o referido prazo para ter início após o término da licença-maternidade.
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Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; e a idade mínima de dezesseis anos.
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Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
Os cargos em comissão de assessoramento são de livre nomeação e exoneração para a autoridade competente e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de mandados eletivos.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, a Carteira de Identidade terá validade:
1. de 5 anos, para pessoas com idade de 0 a 10 anos.
2. de 10 anos, para pessoas com idade de 11 anos completos a 35 anos.
3. de 15 anos, para pessoas com idade de 36 anos completos a 59 anos.
4. indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:
( ) médio direito.
( ) indicador direito.
( ) indicador esquerdo.
( ) polegar esquerdo.
( ) médio esquerdo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, ocorre exoneração ex-officio:
1. quando se tratar de cargo de provimento em comissão.
2. quando, a pedido, ocorrer a remoção do policial civil.
3. quando o policial civil for promovido por ato de bravura.
4. quando o policial civil não entrar em exercício dentro do prazo legal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
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