Assinale a opção correta de acordo com o Decreto Distrital n.º 6.851/2006, que trata da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e na Lei do Pregão.

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário do Estado de Santa Catarina, analisar a sentença abaixo:

O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias inicia-se com a lavratura de auto de infração (1ª parte). O auto de infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária (2ª parte).

A sentença está:

São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:

I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio.

II. adicional de difícil acesso.

III. despesas de fardamento.

IV. horas de mergulho.

V. ajuda de curso.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:

A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a PMMS:

“Realizam as atividades-fim da Polícia Militar; cumprem as missões ou a destinação da Corporação; executam as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são apoiados, em suas necessidades de pessoal, de material e de serviços, pelos órgãos de apoio”. O texto em destaque faz referência aos órgãos de execução da PMMS, que são constituídos pelas:

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:

I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.

III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina.

IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente.

V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.

Considerando a organização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, assinale abaixo o único órgão que não compõe o Comando da Corporação:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que a passagem do policial- militar à situação de inatividade mediante transferência para reserva remunerada se efetua: