A lei nº 18.971/15 representa importante avanço para a Universidade Estadual de Goiás – UEG, uma vez que dispõe sobre a autonomia dessa Instituição. De acordo com esse dispositivo legal,

João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu, sendo tal fato devidamente comunicado ao setor de recursos humanos da UEG.

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Considerando as disposições da Lei estadual n. 20.756/2020 e que o início da contagem do prazo da licençapaternidade se iniciou no dia seguinte ao nascimento de seu filho, João deverá voltar a exercer suas atividades normais na UEG após quantos dias, contados do nascimento de seu filho?

Nos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás (Lei estadual n.º 18.971/2015), no caso de participação de servidores em eventos, a UEG poderá:

O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual (Decreto estadual n.º 9.837/2021):

Nos termos da Lei n.º 13.842/2001, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás, verifica-se o seguinte a respeito do afastamento dos docentes de ensino superior da UEG:

O Artigo 1.º da Resolução MEC/CNE/CP n.º 2, de 1.º de julho de 2015 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério) dispõe sobre

O Sistema de Seleção Unificada (SISU) foi criado pela Portaria Normativa/MEC n.º 2, de 26 de janeiro de 2010, que estabeleceu como forma de ingresso às instituições de ensino superior públicas a utilização da nota obtida pelos estudantes no

A Resolução CNE/CP n.º 2/2015 definiu um conjunto de estratégias articuladas para as licenciaturas no sentido do estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s). Segundo Dourado (2015), “[...] as novas DCN’s enfatizam a necessária organicidade no processo formativo e sua institucionalização, ao entender que o projeto de formação deve ser elaborado e desenvolvido por meio da articulação entre a instituição de educação superior e o sistema de ensino e instituições de educação básica, envolvendo a consolidação de Fóruns Estaduais e Distrital Permanentes de Apoio à Formação Docente, em regime de cooperação e colaboração.” Nesse caminho, podemos dizer que as estratégias apresentadas na Resolução CNE/CP n.º 2/2015 devem

Acerca do adicional pela prestação de serviços extraordinário, marque a alternativa que esteja de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Toledo:

Sobre o tema vencimento e remuneração, previsto no Estatuto dos Servidores Municipais de Toledo, marque a opção CORRETA: