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De acordo com o Decreto nº 39/2019 assinale a
alternativa correta:
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De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos
do estágio probatório:
I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV. Eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os
cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de
Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos
seguintes Grupos Ocupacionais:
I. Grupo Ocupacional ANO (Atividades de Nível Operacional): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços auxiliares, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental - anos iniciais.
II. Grupo Ocupacional ANA (Atividades de Nível Auxiliar): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços operacionais, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental.
III. Grupo Ocupacional ANT (Atividades de Nível Técnico): corresponde às atividades de suporte e execução de serviços técnicos e administrativos em suas várias modalidades, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio.
IV. Grupo Ocupacional ANS (Atividades de Nível Superior): corresponde às atividades de natureza técnica ou científica, de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de projetos, bem como na elaboração de estudos, pesquisas, laudos e pareceres, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa correta:
I. Grupo Ocupacional ANO (Atividades de Nível Operacional): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços auxiliares, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental - anos iniciais.
II. Grupo Ocupacional ANA (Atividades de Nível Auxiliar): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços operacionais, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental.
III. Grupo Ocupacional ANT (Atividades de Nível Técnico): corresponde às atividades de suporte e execução de serviços técnicos e administrativos em suas várias modalidades, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio.
IV. Grupo Ocupacional ANS (Atividades de Nível Superior): corresponde às atividades de natureza técnica ou científica, de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de projetos, bem como na elaboração de estudos, pesquisas, laudos e pareceres, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa correta:
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Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não
terá direito a quaisquer das modalidades de
desenvolvimento funcional o servidor que:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:
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Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
ficam vedados durante o estágio probatório a que
submete o servidor nomeado para o cargo de Policial
Penal, EXCETO:
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A idade mínima para ingresso no cargo de Polícia
Penal em Santa Catarina, é de:
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Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
constituem requisitos para o ingresso no cargo de
Polícia Penal, EXCETO:
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Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
são símbolos da PPSC, EXCETO:
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Assinale a alternativa que corresponde a sequência
correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de
2019. Compete à Secretaria de Estado da
Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
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2823422
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Considerando a Lei Complementar Nº 119, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso, responda às questões de 21 a 30:
Em relação aos serviços de abastecimento de água, está(estão) sujeito(s) à fiscalização da Autoridade Sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública:
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