De acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura, analise o trecho abaixo:

O manejo dos dejetos líquidos da atividade de suinocultura deverá manter distância mínima de metros em caso de porte mínimo e metros em caso de porte grande ou excepcional. As áreas de aplicação devem observar o distanciamento mínimo previsto na legislação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água. Em caso de aplicação de dejetos líquidos, a distância mínima de habitações de terrenos vizinhos e das frentes das estradas deverá ser de metros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas a seguir sobre a seleção das áreas para implantação de empreendimentos destinados à atividade de suinocultura, de acordo com os critérios técnicos da FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura:

I. As áreas de criação e de aplicação dos dejetos devem ser de uso rural e estar em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município e pelo Código Sanitário – Lei nº 6.503/72 e Decreto Estadual nº 23.430/74.

II. O lençol freático das áreas de criação deve estar a, no mínimo, 1,5 metro de profundidade, na situação de maior precipitação pluviométrica e, no mínimo, 1,5 metro de profundidade abaixo da linha da base inferior da esterqueira.

III. As áreas de criação deverão situar-se a uma distância mínima de 300 metros de núcleos populacionais e 50 metros das frentes de estradas e/ou da faixa de domínio, das divisas das propriedades e da casa do empreendedor ou de seus funcionários.

IV. As distâncias mínimas fixadas de núcleos populacionais, estradas, faixas de domínio, divisas de propriedades, casa do empreendedor ou seus funcionários poderão ser ampliadas pela FEPAM, de acordo com o zoneamento da região e a direção predominante dos ventos.

Quais estão corretas?

Conforme Diretriz Técnica da FEPAM nº 001/2020, para a atividade de incorporação de resíduos sólidos em processos industriais, os procedimentos adotados pela FEPAM visando o licenciamento de atividades de incorporação de resíduos em produtos industriais incluem quatro etapas a serem observadas. Enumere na sequência correta essas etapas.

( ) Unidade de Destino do resíduo solicita o Licenciamento Ambiental da atividade de incorporação do resíduo, junto ao seu processo industrial.

( ) Unidade Geradora do resíduo identifica a Unidade de Destino que irá efetivar os testes, em escala industrial.

( ) Unidade Geradora do resíduo estuda e desenvolve junto a uma Unidade de Pesquisa a viabilidade da proposta, através de estudos e ensaios preliminares de bancada.

( ) Unidade Geradora solicita Autorização à FEPAM para a realização do teste em escala industrial a ser efetivado na Unidade de Destino do resíduo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções normativas para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre é um instrumento básico de definição do modelo de desenvolvimento do município, que fornece um conjunto de normas para construir, instalar uma atividade e dividir terrenos na cidade. Com base nos dispositivos de controle das edificações, que definem o tamanho e a forma que os prédios podem ter, para um determinado terreno de 15 m de largura (frente) por 30 m de profundidade, com Índice de Aproveitamento de 2,4, Área não Adensável de 40%, Taxa de Ocupação de 66,6%, Altura Máxima da Edificação de 52 m, Recuos Laterais e de Fundo de no mínimo 3 m, Recuo de Ajardinamento de no mínimo 4 m, a área adensável e o número mínimo de pavimentos (pé direito de 2,7 m) para utilizar todo o potencial construtivo do terreno é, respectivamente, de

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