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O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
prevê que as reposições e indenizações ao erário serão
previamente comunicadas ao servidor e descontadas em
parcelas mensais em valores atualizados. No caso da
indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:
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No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor
poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração,
importância superior à soma dos valores percebidos como
remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos
respectivos Poderes, pelos Deputados Estaduais, Governador
do Estado e Desembargadores. Nesse contexto, assinale
abaixo o único agrupamento de acréscimos remuneratórios
que são excluídos do teto em questão:
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Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei
Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua __________________________ por
decisão ____________________________, com
ressarcimento de todas as vantagens.”.
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No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a
investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
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De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão
Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:
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Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o
Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é
considerado:
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Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de
Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no
setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se
dirigir à(ao):
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2732506
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-SC
Provas:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. O servidor não aprovado no estágio probatório será, nos termos da lei
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Segundo o Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição, entre as
condutas vedadas aos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição, quanto às relações de
trabalho, estão:
I. Fornecer informações à imprensa ou à mídia por qualquer meio, ou conceder entrevistas relativas a atos e fatos do Grupo Hospitalar Conceição como seu representante ou inferindo sê-lo, sem autorização.
II. Fornecer informações, utilizar dados de prontuário, participar ou realizar pesquisas em seres humanos, no Grupo Hospitalar Conceição, sem a prévia aprovação do seu Comitê de Ética em Pesquisa.
III. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos bens patrimoniais do Grupo Hospitalar Conceição.
Quais estão corretas?
I. Fornecer informações à imprensa ou à mídia por qualquer meio, ou conceder entrevistas relativas a atos e fatos do Grupo Hospitalar Conceição como seu representante ou inferindo sê-lo, sem autorização.
II. Fornecer informações, utilizar dados de prontuário, participar ou realizar pesquisas em seres humanos, no Grupo Hospitalar Conceição, sem a prévia aprovação do seu Comitê de Ética em Pesquisa.
III. Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos bens patrimoniais do Grupo Hospitalar Conceição.
Quais estão corretas?
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Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em
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