2927799 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Técnico de TI - Programação
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considere que Mauro é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra atualmente afastado do exercício do cargo, e hoje foi redistribuído ex officio para desempenhar seu trabalho em outra localidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que

A

enquanto Mauro estiver legalmente afastado do exercício do cargo, não pode ser redistribuído ex officio.

B

como Mauro está afastado do exercício do cargo, ele deveria ter sido removido e não redistribuído.

C

Mauro tem 30 dias para entrar em exercício, incluído neste prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

D

contar-se-á 15 dias, a partir do término do afastamento, para que Mauro entre em exercício na nova sede.

E

o afastamento de Mauro será automaticamente suspenso e ele terá 10 dias para entrar em exercício na nova sede.

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2927798 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Técnico de TI - Programação
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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994.

A

Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira.

B

A comprovação do preenchimento dos requisitos para ingresso no cargo público ocorrerá na data da inscrição.

C

Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 dias, a contar da nomeação.

D

A autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena da prática de improbidade administrativa, se foram cumpridas as formalidades legais para o provimento do cargo.

E

Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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2927797 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Analista de TI - Análise de Sistemas
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Analista de TI - Suporte
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Rio Grande do Sul - RS

Considere que Alice tem 18 anos, mora com os pais, e é pessoa com deficiência intelectual. Na manhã do dia 06 de julho de 2023, ela saiu de casa para ir até a padaria, que fica a dois quarteirões de distância, mas já se haviam passado duas horas e ela ainda não havia retornado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 13.320/2009, é correto afirmar que

A

os pais de Alice apenas podiam apresentar boletim de ocorrência na delegacia após 12 horas do seu desaparecimento.

B

como Alice é pessoa com deficiência intelectual, ela não poderia ter ido sozinha à padaria, devendo seus pais serem responsabilizados civil e penalmente.

C

recebida a notícia do desaparecimento de Alice, é responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos de segurança pública proceder a sua imediata busca e localização.

D

os pais de Alice deviam ir até a delegacia mais próxima e prestar boletim de ocorrência e, depois de seis horas do desaparecimento, os policiais precisavam iniciar as buscas.

E

as buscas por Alice, por parte dos órgãos de segurança pública, deviam se iniciar apenas após 24 horas do seu desaparecimento.

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2927046 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Professor - Anos Iniciais
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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada:

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2927045 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Considerando-se a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial:
I. Lúpus. II. Diabetes. III. Doença falciforme. IV. Hipertensão.

Estão CORRETOS:

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2926011 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: SES-DF

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Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DFDecreto 42.590/2021: II Plano Distrital de Políticas para Mulheres

De acordo com o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos específicos da promoção da autonomia econômica das mulheres e a igualdade no mundo do trabalho.

A

Promover a inclusão das mulheres nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação.

B

Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda.

C

Aumentar o número de mulheres com acesso a financiamento para fomentar a ação empreendedora.

D

Promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, por meio do fomento à criação de vagas em instituições de ensino a serem preenchidas em maior quantidade por mulheres.

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2926010 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: SES-DF

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Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DFDecreto 42.590/2021: II Plano Distrital de Políticas para Mulheres

Em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, o Decreto nº 42.590, de 07 de outubro de 2021, estabelece como uma de suas metas:

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2926009 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: SES-DF

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Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.

“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…”

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2926008 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: SES-DF

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Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito Federal

A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:

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2926007 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Funatec
Orgão: SES-DF

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Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DF

“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.”

São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:

A

o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território.

B

o acesso de todos a condições adequadas de moradia, saneamento básico, transporte, saúde, segurança pública, educação, cultura e lazer.

C

a definição dos limites minimos e máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da zona urbana.

D

a adequação do direito de construir aos interesses sociais e públicos, bem como às normas urbanísticas e ambientais previstas em lei.